CMDCA de Itamaraju realiza VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

NILSON CHAVES

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itamaraju realizou na última sexta-feira, 15 de maio, no auditório da FACISA/CESESB no Bairro Alvorada, a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento integra a preparação para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de dezembro do ano em curso.

Estão previstas a realização das Conferências municipais, até maio de 2015; Conferências territoriais, até junho de 2015; Conferências estaduais e do Distrito Federal, até agosto de 2015; e as Conferências regionais (Norte, Nordeste 1, Nordeste 2, Centro – Oeste, Sudeste e Sul), até outubro de 2015.

A base metodológica proposta para Conferência se assenta sob a lógica do fazer conhecer e divulgar os princípios, as diretrizes e os direitos estabelecidos na Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, além da Convenção Internacional do Direito da Criança.

Em 2015 as Conferências também irão comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Lei e várias revoluções, que traz novos conceitos, exigindo mudanças de paradigmas, entre estes o de que as crianças e adolescentes devem ser inseridos na sociedade como sujeitos de direito e não como mero objeto de intervenção do estado, família e sociedade; devem ser vistos como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento. Isso significa ser criados, educados e assistidos de maneira integral e emancipatória de acordo com seu ciclo de desenvolvimento; e também devem ser assistidos como Prioridade Absoluta.

Atendendo ao que preconiza o artigo 227 da Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, acerca do direito de expressão que deve ser garantido às crianças e aos adolescentes, o CMDCA proporcionou a inserção de representantes dos jovens em todas as discussões e propostas que serão levadas para a Conferência Territorial.

Em Itamaraju, a Conferência Municipal começou por volta das 8h30min com a formação da mesa, execução dos hinos Nacional e do município, uma oração feita pelo pároco da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima, Padre Edvaldo Oliveira, e a participação do pequeno Arthur Vieira, que recitou uma sucinta poesia. No auditório, jovens, crianças e adolescentes, das Escolas São João Evangelista, Colégio Cultural, Municipal Otávio Mangabeira, e Municipal Especial da APAE, além de representantes da Pastoral da Criança, Câmara Municipal e Secretaria Municipal de Educação, assistiam a tudo atentamente.

Na composição da mesa estavam o secretário de Desenvolvimento Social - Evando Rodrigues da Silva, a presidente do CMDCA - Geruza Bernardone Saquetto, secretária Executiva do CMDCA – advogada Mariana Pires Rocha, a delegada de Polícia - Dilma Maria França, Jair Souza de Jesus - presidente do Conselho Tutelar de Itamaraju, Padre Edvaldo Oliveira – da Paróquia de Fátima, Major PM Ivo Leão – comandante da 43ª CIPM, Jaqueline Fonseca Silva – coordenadora da APAE de Itamaraju e os adolescentes Tamires Ramos Bastos e Pedro Henrique Garcia.

O secretário Evando foi um dos que fizeram uso da palavra. Ele agradeceu aos que estavam presentes e aproveitou para enaltecer o papel de todos os programas de assistência social desenvolvidos sob a coordenação de sua pasta no município, como o CRAS, CREAS, PETI e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que atende a aproximadamente 300 crianças carentes e tem garantido a estes vários dos direitos assegurados por lei.

“Tem uma pessoa especial que não tem medido esforços para que os direitos das crianças sejam garantidos em Itamaraju, que é o meu amigo Manoel Pedro Rodrigues Soares, por isso gostaria de fazer um agradecimento especial ao nosso prefeito”, destacou Rodrigues. O secretário também aproveitou o dia do assistente social para homenagear cada um dos assistentes que atuam nos programas geridos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os palestrantes da manhã foram advogada Carla Lorena e o conselheiro tutelar Aimberê. Na parte da tarde, os debates tiveram como base cinco eixos: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social e Efetivação dos Direitos e Gestão da Politica Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

No final do evento que transcorreu por todo o dia, o CMDCA mediou à escolha dos delegados para as próximas conferências (territorial e estadual), conforme orientação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do adolescente (CONANDA).