Municípios do Extremo Sul podem ter limite territorial revisto

Por Nilson Chaves

Representantes de três municípios da região Extremo Sul; o coordenador do Território de Identidade Extremo Sul, Pedro dos Anjos; a representante da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, Lívia Ribas; e o pesquisador da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – Manuel Lamartin Montes; participaram de uma reunião na manhã desta quarta-feira (30/05) na sala de reuniões do Centro Administrativo de Itamaraju (CEADI) para discutir, no âmbito dos três municípios, o que foi proposto pela Lei Estadual 12.057/2011 (também conhecida como Lei João Bonfim) que dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais do estado da Bahia.

Representaram os municípios de Itamaraju, Jucuruçu e Prado, respectivamente; o secretário de Governo - Luciano Reis Porto; o secretário de Meio Ambiente - Nilton Bonfim; e o Advogado - Esterfeson Fontes Marcial. De acordo com Manuel Lamartin Montes, o trabalho, que pode modificar os limites territoriais de vários municípios, foi feito com base nos estudos elaborados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia. Ainda segundo ele, o trabalho vai dar fruto a um Projeto de Lei que será aprovado na AL e sancionado pelo Governador Jaques Wagner.

Lamartin também informou que equipes mistas, formadas por técnicos do IBGE e da SEI, estão percorrendo todos os Territórios de Identidade do estado, “o objetivo macro é criar condições administrativas melhores para os municípios e para o estado”, disse, acrescentando que o último processo de atualização foi feito em 1953, há quase 60 anos, quando a Bahia possuía apenas 150 cidades. Para o técnico do IBGE, a comunidade deve ter consciência do município ao qual pertence, isso é o fator primordial para que esta mesma comunidade não fique desassistida pelo poder público.

Para o secretário Luciano Porto, de Itamaraju, entre os problemas que podem ser resolvidos com essa revisão dos limites territoriais estão à questão da Fazenda Colatina, que pertencia à empresa Fíbria, hoje está ocupada por trabalhadores do MST e deve se tornar um assentamento. Essa fazenda tem grande parte de sua área localizada no município de Prado, mas é Itamaraju quem tem dado assistência aos acampados do local, prestando atendimento médico e acesso a Educação às famílias dos acampados, que, em sua maioria, têm vínculo com o município de Itamaraju.

A Fazenda Fibrasa, por sua vez, que inclusive já se predispôs a doar uma área para o município, é uma empresa de Itamaraju, mas tem a maior parte de sua área nos territórios pradense e veredense.

Entretanto, a situação mais gritante é a do Assentamento Corte Grande, que apesar de estar em território pradense, é atendido pelo município de Itamaraju com assistência a saúde e Educação, além das obras de infraestrutura.

Na última terça-feira, gestores públicos, organizações da sociedade civil, empresários e comunicadores dos Territórios de Identidade Costa do Descobrimento e Extremo Sul participaram da reunião de abertura da campanha de Atualização de Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia. O encontro aconteceu em Porto Seguro, às 09h, na Câmara Municipal.

Durante a atividade foi explicada a metodologia e objetivos da Lei estadual 12.057. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas não tinha sido realizada nenhuma até a aprovação da Lei 12.057, de autoria do deputado estadual João Bonfim, em janeiro de 2011.

A previsão da SEI é de que o novo mapa territorial do estado esteja concluído até 2014. Até o momento, os Territórios de Vitória da Conquista, Itapetinga e Sertão Produtivo foram finalizados, e os Territórios do Litoral Sul e Velho Chico tiveram os trabalhos iniciados. “O trabalho é meticuloso, extremamente objetivo, realizado dentro da legalidade e respeitando os critérios de imparcialidade e predomínio do interesse público. Seguimos a determinação da Lei, que aponta a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos. O papel da SEI é elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação da Assembléia Legislativa”, afirma o Diretor-Geral da SEI, Geraldo Reis.

Atualizar os limites territoriais com base nos limites administrativos vigentes vai aportar segurança jurídica para os municípios e facilitar o planejamento das ações governamentais, os repasses de recursos federais, a realização de serviços e obras de todos os órgãos da administração pública e a construção de índices e dados socioeconômicos.