Por Nilson Chaves
O prefeito Manoel Costa Almeida, do município de Nova viçosa, localizado na região sul do estado da Bahia, distante 813 quilômetros da capital Salvador, decidiu anular o Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Edital nº. 001/2019) realizado no mês de março último.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, edição 2716 desta segunda-feira, 8 de abril. O decreto, de número 749/2019, enfatiza que a decisão pela anulação seguiu orientação de pareceres emitidos em 29 de março pela Controladoria Geral Municipal e em 8 de abril pela Procuradoria Municipal.
A CGM argumentou que o processo seletivo estava “eivado de vícios e erros materiais, erros estes que trariam dúvidas e problemas futuros para a Administração”. Já o parecer jurídico 07/2019, da Procuradoria Municipal, aponta irregularidades na elaboração do edital, como oferta de vagas maior do que a própria Lei permite, candidatos classificados que não teriam legitimidade para concorrer ao certame, erros na coleta da documentação no ato da inscrição e vícios considerados insanáveis.
De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo nova-viçosense, todo o processo de seleção deverá ser refeito. O edital do processo seletivo simplificado foi publicado no Diário Oficial de Nova Viçosa do dia 1º de março e oferecia diversas vagas para Auxiliar Administrativo, Auxiliar de serviços Gerais, Motorista, Inspetor de Alunos e Professor PI e PII.
Na ocasião das inscrições, dias 7 e 8 de março, foi observada uma grande movimentação de pessoas na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (Rua Inglaterra, nº 07, centro de Posto da Mata) e na Coordenaria Municipal de Educação (Avenida Oceânica, nº. 151, centro de Nova Viçosa).
O Processo Seletivo, bastante criticado por ser considerado tardio, em face de ter começado depois do início do ano letivo, foi conduzido por uma comissão presidida pela servidora Jeane Reyder Cardoso Silva (matrícula nº 25), secretariada pela servidora Marlene da Costa Ramalho (matricula nº. 7059), e tinha como membros os servidores Benedito dos Santos Quintiliano (matrícula nº 6096), Telma Duarte da Silva Martins (matrícula nº 5355) e Nubia Adriana Rodrigues Santana (matrícula nº 000997).
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