POLÍCIA FEDERAL CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO SEGURO

Porto Seguro/BA – Foi concluído na última sexta-feira, 02/02, o inquérito policial referente à Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União em agosto do ano passado, que visou desarticular organização criminosa especializada em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

De acordo com a investigação, a organização criminosa era integrada por servidores da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, agentes políticos, empresários e “laranjas”, que desde 2013 vinham direcionando as licitações para uma empresa envolvida no esquema fraudulento. 

O desvio dos recursos era realizado mediante superfaturamento e posterior subcontratação do objeto da licitação. Foram constatadas ainda irregularidades na prestação dos serviços e a lavagem do dinheiro obtido ilegalmente com os contratos. A empresa foi contratada pelo Município de Porto Seguro há cerca de quatro anos, sendo tal contrato prorrogado sucessivas vezes. Nesse período, a Prefeitura repassou cerca de R$ 37 milhões (trinta e sete milhões de reis) para prestação do serviço de transporte escolar.

Realizada a análise de todo material apreendido no dia da deflagração da operação e ouvidas cerca 65 (sessenta e cinco) pessoas, as condutas criminosas objeto da investigação foram confirmadas, tendo resultado no indiciamento de 21 (vinte e uma) pessoas, pelos delitos tipificados nos artigos 299 (falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva) e 333, § único (corrupção ativa) do Código Penal; artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa); artigos 90 e 96, I, da Lei nº 8.666/93 (crimes licitatórios) e artigo 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Também foram decretadas diversas medidas cautelares, tais como a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos.

O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público Federal em Eunápolis, que poderá oferecer denúncia ao juízo competente. 

Divisão de Comunicação Social - Polícia Federal

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Ibama acompanha o manejo do pirarucu na reserva Mamirauá, no Amazonas‏

Imagem
TEXTO: JUCIER COSTA LIMA E LUIS CARLOS LOPES FOTOS: JUCIER COSTA LIMA ASCOM/IBAMA Brasília (19/12/2014) – O Ibama acompanhou o manejo do pirarucu na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, a primeira implantada no país, considerada a maior reserva florestal brasileira dedicada exclusivamente à proteção da várzea amazônica. Situada a cerca de 600 km a oeste de Manaus, na confluência dos rios Solimões, Japurá e Auati-Paraná, abrange uma área de 1.124.000 hectares que passa pelos municípios de Uarini, Fonte Boa e Maraã, tendo a cidade de Tefé como principal referência urbana. A coordenadora de Geração de Conhecimento dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros, da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama), Maria Izabel Soares Gomes da Silva, e o superintendente do órgão no Amazonas, Mário Lúcio Reis, que contou com a assessoria de Cristina Buck e Fábio Cardoso, puderam inteirar-se, de 11 a 13 de novembro, de todo o trabalho que envolve o
Leia mais

MPT obtém liminar para fechar empresa com surto de covid-19 em Eunápolis

Imagem
O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar determinando o fechamento da filial da Prosegur Brasil no município de Eunápolis, no extremo sul da Bahia. A decisão foi proferida pelo juiz Jeferson de Castro Almeida, da Vara do Trabalho do município após o ajuizamento de ação civil pública feito nessa quinta-feira (23/04). Segundo a procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da ação, o pedido de fechamento foi necessário porque a empresa “não cuidou de adotar condutas mínimas de saúde pública, expondo os seus trabalhadores e as suas famílias a transmissão do coronavírus, e muito mais do que isso, expôs toda a sociedade eunapolitana e de demais cidades da região do extremo sul da Bahia à contaminação”. Na ação, o MPT pede que a Prosegur seja condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$10 milhões. Além disso, o órgão quer que os gestores da transportadora de valores se comprometam a adotar medidas de saúde e segurança do trabalho que protejam seus empregados e
Leia mais

Escolas da rede pública abrilhantam o 7 de setembro em Itamaraju

Imagem
NILSON CHAVES Quatro horas, foi o tempo necessário para que 25 escolas ou entidades passassem pelo palanque oficial do desfile cívico de 7 de setembro, neste domingo, em Itamaraju. O desfile começou às 9 horas, estima-se que 2,5 mil pessoas tenham participado e 2 mil assistiram ao desfile na Avenida Brasil. A estrutura de palco e som, montada em frente à Construtora Silva, foi elogiada pelos participantes. O palco tinha dimensão de dez metros por oito, com piso a aproximadamente 2,5 metros do chão.  Seguindo o protocolo, antes do desfile houve o hasteamento, ao som do Hino Nacional, das bandeiras Nacional, da Bahia e de Itamaraju, respectivamente, pelo subtenente PM Amaral – representando o comandante da 43ª CIPM, Délia de Oliveira Ladeia – coordenadora do Polo de Itamaraju da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e presidente do Conselho Municipal de Educação, e pelo presidente da Câmara Municipal de Itamaraju - vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves (PR). O hasteamento con
Leia mais