POLÍCIA FEDERAL CONCLUI INVESTIGAÇÃO SOBRE FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR EM PORTO SEGURO

Porto Seguro/BA – Foi concluído na última sexta-feira, 02/02, o inquérito policial referente à Operação Gênesis, deflagrada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União em agosto do ano passado, que visou desarticular organização criminosa especializada em fraudes a licitações e desvio de recursos públicos destinados à contratação de serviços de transporte escolar no município de Porto Seguro, extremo sul da Bahia.

De acordo com a investigação, a organização criminosa era integrada por servidores da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, agentes políticos, empresários e “laranjas”, que desde 2013 vinham direcionando as licitações para uma empresa envolvida no esquema fraudulento. 

O desvio dos recursos era realizado mediante superfaturamento e posterior subcontratação do objeto da licitação. Foram constatadas ainda irregularidades na prestação dos serviços e a lavagem do dinheiro obtido ilegalmente com os contratos. A empresa foi contratada pelo Município de Porto Seguro há cerca de quatro anos, sendo tal contrato prorrogado sucessivas vezes. Nesse período, a Prefeitura repassou cerca de R$ 37 milhões (trinta e sete milhões de reis) para prestação do serviço de transporte escolar.

Realizada a análise de todo material apreendido no dia da deflagração da operação e ouvidas cerca 65 (sessenta e cinco) pessoas, as condutas criminosas objeto da investigação foram confirmadas, tendo resultado no indiciamento de 21 (vinte e uma) pessoas, pelos delitos tipificados nos artigos 299 (falsidade ideológica), 317, § 1º (corrupção passiva) e 333, § único (corrupção ativa) do Código Penal; artigo 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa); artigos 90 e 96, I, da Lei nº 8.666/93 (crimes licitatórios) e artigo 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro).

Também foram decretadas diversas medidas cautelares, tais como a indisponibilidade de bens e valores dos envolvidos.

O inquérito agora será encaminhado ao Ministério Público Federal em Eunápolis, que poderá oferecer denúncia ao juízo competente. 

Divisão de Comunicação Social - Polícia Federal

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Com apoio da oposição, servidores prometem protesto na Alba

5º Festival das Baleias será realizado em setembro na cidade de Prado

25 Postos de Vacinação irão funcionar em Itamaraju no Dia Nacional de Vacinação contra Pólio