NILSON CHAVES

HYAGO DE SOUZA OTTO Muito se discute acerca do impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, sobretudo pelos recentes acontecimentos, que evidenciaram não só as graves ofensas à Lei de Responsabilidade Fiscal perpetradas pela ilustre representante do executivo (pedaladas fiscais), mas também pela publicização da delação premiada de Delcídio do Amaral que trouxe à tona outro fato: a Presidente não só sabia dos ilícitos envolvendo a refinaria de Pasadena, como teve influência direta e agiu para que o fato fosse concluído. Ainda, o Juiz Federal Sérgio Moro, baseando sua decisão em parâmetros principiológicos constitucionais do processo (publicidade, transparência, forma de governo republicana), em prol de alegado interesse público envolvido, resolveu escancarar as gravações entre Luiz Inácio da Silva (Lula) e Dilma Rousseff - oriundas de grampos decretados em face daquele -, corroborando todas as provas anteriores de que, de fato, o Ministério da Casa Civil foi conferido a Lula

UF: BA Mês: 02 Ano: 2015 FPM Município FPM ITR Alcobaça 1.201.048,15 171,14 Belmonte 1.201.048,15 507,17 Caravelas 1.201.048,15 513,56 Eunápolis 3.202.795,03 2.117,08 Guaratinga 1.201.048,15 199,04 Ibirapuã 600.524,09 57,99 Itabela 1.601.397,53 102,41 Itagimirim 600.524,09 0,00 Itamaraju 2.402.096,29 282,85 Itanhém 1.201.048,15 886,68 Itapebi 800.698,77 542,24 Jucuruçu 800.698,77 155,40 Lajedão 600.524,09 255,08 Medeiros Neto 1.201.048,15 400,78 Mucuri 1.801.572,23 115,81 Nova Viçosa 1.801.572,23 70,92 Porto Seguro 6.323.207,90 705,14 Prado 1.401.222,85 522,79 Santa Cruz Cabrália 1.401.222,85 1.736,99 Teixeira de Freitas 6.323.207,90 3.567,69 Vereda 600.524,09 158,68 618.191.985,60 185.400,54 UF: BA Mês: 02 Ano: 2016 FPM Município FPM ITR Alcobaça 898.402,45 552,61 Bel

ASCOM SMDS O CRAS II – Centro de Referência da Assistência Social, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou na manhã do dia 08 de março, um encontro com as mulheres usuárias do serviço para comemorar o dia internacional da mulher. As atividades foram iniciadas com a coordenadora do CRAS II, Fernanda, desejando as boas vindas. Em seguida o secretário de Desenvolvimento Social, Selmides Pereira (Bida), falou da importância do papel da Mulher na Sociedade.  A advogada Mariana Rocha, técnica do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, palestrou sobre os direitos da mulher, destacando a importância do dia e as conquistas alcançadas pelas mulheres. Finalizou dizendo que “o dia 08 de março não seja apenas um dia para comemorar, mas que seja um dia para refletir sobre o papel da mulher na sociedade”.  Para encerrar, a psicóloga Thaiana Maria, técnica do CRAS, realizou dinâmica com as participantes e em seguida foi passado u

Antonio Augusto/Câmara dos Deputados Deputados concordaram em adiar votação da proposta para a próxima terça-feira (15) O Plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima terça-feira (15) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida dos estados e municípios no âmbito de sua renegociação junto à União. Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada. O adiamento ocorreu após apelo do líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que teve a concordância unânime de todos os deputados presentes em Plenário. A matéria já seria colocada em votação, fase na qual não é mais possível apresentar requerimentos de adiamento, segundo o Regimento Interno. O autor do PDC 315, deputado Esperidião Amin (PP-SC), agradeceu a lealdade da bancada e concordou com o adiamento, pedindo que seja o último “para uma melhor solução”. O líder do governo se comprometeu a votar, sem novos adiamentos e sem obstrução, na próxima semana, lembrando

Tércio Ribas Torres - Agência Senado Otto Alencar, presidente da CEDN, e Blairo Maggi, ao fundo Beto Barata/Agência Senado Jogo do bicho, bingos e cassinos podem voltar à legalidade. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o substitutivo do senador Blairo Maggi (PR-MT) para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014 , do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que legaliza os chamados jogos de azar. O texto já tinha sido aprovado na comissão em dezembro do ano passado. Mas, em razão de uma série de emendas apresentadas em Plenário, a matéria voltou à pauta da comissão. O relatório foi lido na reunião do último dia 2, mas não chegou a ser votado devido a um pedido de vista coletivo. Na ocasião, Blairo Maggi informou terem sido apresentadas 16 emendas, das quais acatou cinco. Uma delas propõe estender os requisitos de idoneidade a todos os sócios da pessoa jurídica que detenha direitos para exploração de jogos de azar. No substitutivo,

Agência Senado Beto Barata/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 696/2015. A medida foi editada pelo governo em outubro do ano passado, reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da Presidência da República e redistribui algumas competências entre os órgãos. Por ter sido alterada durante a tramitação no Congresso, a proposta agora segue para sanção presidencial. A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para cortar gastos. Trata das fusões entre os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. A Secretaria-Geral da Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de Segurança Institucional