NILSON CHAVES
Mototaxistas, taxistas e representantes da empresa Viação Itamaraju (concessionária do serviço de transporte coletivo do município) bloquearam o trânsito de veículos em vários pontos da cidade na manhã desta terça-feira, 12 de janeiro, para cobrar do poder público, ações mais enérgicas contra o transporte clandestino de passageiros, que está sendo feito, de acordo com os que protestavam, a luz do dia e sem nenhuma fiscalização.
Depois de fechar o trânsito no trevo da Jaqueira, Baixa Fria e Avenida ACM (altura do cruzamento com as ruas Almirante Barroso e Joaquim Gonçalves Ledo), usando ônibus da Viação Itamaraju e mototáxis, eles seguiram para frente do Centro Administrativo de Itamaraju – CEADI, onde também fecharam o trecho da Avenida Brasil em frente à Prefeitura.
Diretores da Viação Itamaraju reclamam que a atividade clandestina tem impactado diretamente na arrecadação da empresa e forçado inclusive a demissão de funcionários. Já os mototaxistas afirmam que alguns colegas estão enfrentando grande dificuldade até para colocar o pão de cada dia nas mesas de suas famílias, por conta da queda vertiginosa no movimento ocasionado pela ação dos clandestinos.
Uma comissão formada pelos diretores da Viação Itamaraju - Patrícia Ferreira e Ricardo Ferreira, mototaxistas, incluindo o presidente da Associação da categoria Tiago Marques, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Extremo Sul da Bahia e diretor da Força Sindical no estado - Adelson Cirilo, e Estemar taxista, foi recebida por secretários do município. Estavam presentes o secretário de Administração – Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira, o procurador Esterfeson Fontes Marcial, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito – Guilherme, e, a secretária de Finanças Lucilene Curvelo. O vereador Kêu de Júlio Martins representou a Câmara Municipal na reunião.
Durante a reunião, a secretária Lucilene fez um retrospecto do que foi combinado com os mototaxistas e o que foi atendido até o momento. Lucilene lembrou aos mototaxistas, taxista e diretores da VI que na reunião ocorrida no Centro de Convivência do Idoso, no dia 12 de novembro do ano passado, onde os três representantes do primeiro escalão do governo Manoel Pedro estavam presentes, a Prefeitura de Itamaraju se comprometeu em convocar, a partir deste mês de janeiro, os agentes de trânsito aprovados no último concurso, para, dessa forma, regulamentar a municipalização do trânsito de forma efetiva e, só então estar apta a resolver questões como o problema do transporte clandestino.
Outro compromisso feito com os mototaxistas naquela ocasião foi o de impetrar ação na justiça pedindo que os que estão atuando no transporte de passageiros sem o alvará da Prefeitura sejam retirados e proibidos de atuarem. Essa ação civil foi impetrada no Fórum de Itamaraju no dia 21 de novembro, nove dias após o compromisso feito.
Dessa forma, tudo o que foi pactuado com os mototaxistas no que concerne o combate ao transporte clandestino de passageiros, está sendo cumprido. Por conta disso, a secretária Lucilene argumentou que o processo está caminhando e está adiantado, “o que nos comprometemos a fazer nós estamos fazendo”, disse Curvelo. De acordo com a secretária, as nomeações dos 10 agentes de trânsito aprovados no último concurso, vai dar ao município a condição legal de fiscalizar o transporte de passageiros e punir os clandestinos.
Com a convocação e as nomeações, Itamaraju vai requerer de fato sua inclusão no sistema do DENATRAN, já que existe a lei da municipalização sancionada em 2010, uma das primeiras ações da atual gestão. Isso vai dar condição ao município de punir os infratores que agem com irresponsabilidade no trânsito local e também fiscalizar e autuar os clandestinos.
Mas, os mototaxistas, taxista e diretores da Viação Itamaraju queriam que a Prefeitura fizesse uma ação imediata, inclusive com a participação da Polícia Militar. A secretária explicou que para a PM atuar seria necessária a assinatura de um convênio que só pode ser assinado quando o município tiver seus agentes de trânsito nomeados. Falando à nossa equipe, o procurador Dr Esterfeson afirmou que o edital de convocação dos aprovados ficou pronto em dezembro do ano passado e só não foi publicado por conta do recesso, “vamos publicar a convocação hoje ainda para nomear os aprovados essa semana”, garantiu.
Durante a reunião houve o comprometimento da Prefeitura em iniciar uma ação de fiscalização ainda essa semana, inclusive os mototaxistas pediu garantias ao município de que a ação de fato acontecesse na sexta-feira (15/01/16), mas o procurador explicou que a parte do município será cumprida, mas ele não pode garantir que a PM terá disponibilidade de fazer a ação na sexta-feira. Mesmo assim, Lucilene fez questão de ligar para o Major Edmar Ivo Leão Junior, comandante da 43ª CIPM e ouviu do oficial que a PM está pronta a servir pela legalidade quando for solicitada.
Horas depois da reunião, a Prefeitura de Itamaraju fez publicar o edital de convocação dos dez agentes de trânsito aprovados no último concurso, conforme prometido. O edital, assinado pelo prefeito Manoel Pedro, está inclusive, na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do município.
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