Prefeitura anuncia redução de carga horária e sinaliza necessidade de cumprimento dos 200 dias letivos

Benefício será estendido também aos contratados

NILSON CHAVES

FOTOS: VOCEAKI

Diretores, coordenadores e professores da Rede Pública Municipal de ensino de Itamaraju participaram na tarde desta terça-feira, 10 de novembro, de uma reunião no Centro de Convivência do Idoso, com a presença do procurador do município – Esterfeson Marcial, e dos secretários municipais de Administração – Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira, Educação – Eliene Celes dos Santos, e Finanças – Lucilene Curvelo.

A reunião teve o objetivo de, por intermédio dos gestores de cada unidade educacional, convocar os professores a auxiliar o município no cumprimento dos 200 dias letivos. O secretário de Administração informou que o município precisa repor neste mês de novembro os nove dias de aula não trabalhados por conta da paralisação ocorrida no início do ano letivo. “O município foi notificado pelo Conselho Municipal de Educação da necessidade do cumprimento dos 200 dias letivos, por isso é imprescindível que a categoria compreenda essa necessidade”, enfatiza Teixeira.

O CME de Itamaraju editou resolução determinando que os nove dias devam ser acrescentados no calendário, por isso o município baixou portaria determinando como a reposição deve ocorrer. Ainda de acordo com o secretário Teixeira, a APLB Sindicato já sinalizou que a categoria não concorda em trabalhar sábados e feriados, entretanto, a necessidade de adequação não partiu do município e sim do CME, dessa forma não tem para onde correr, por força de lei os 200 dias têm que ser atendidos.

O município entende que é, de acordo com a própria LDB e o MEC, atribuição sua definir o calendário do ano letivo, e uma vez determinado o calendário a categoria tem que cumprir sob pena de responder a processo administrativo, por isso confiou ao sindicato à missão de conversar com a categoria nesse sentido e só depois adotar as medidas necessárias para garantir o cumprimento dos dias letivos.

O advogado Esterfeson Fontes Marcial, procurador do município de Itamaraju, esclareceu que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê 800 horas aula para no mínimo 200 dias letivos, “por conta das chamadas intercorrências, haverá a necessidade de se repor os nove dias de paralisação no início do ano, aqueles que não receberam pelos dias não trabalhados vão receber agora com a reposição”, pontua, reiterando o que foi dito pelo secretário de Administração, “cabe ao município e ao Conselho definir o calendário e, ao professor, cumpri-lo, se ele não cumpre está indo contra a lei”. O procurador fez questão de lembrar que se não forem cumpridos os dias letivos, pode haver interferência do Ministério Público para o seu cumprimento.

Boas notícias

A reunião também serviu para que os representantes do prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares dessem aos diretores, coordenadores e professores presentes algumas boas notícias. A primeira, dada pelo procurador, é a de que os professores da Rede Municipal de Ensino terão a partir do primeiro dia letivo do ano que vem, a tão sonhada redução de carga horária. Mas não é só isso, o município vai garantir a redução também aos servidores temporários ou contratados.

Para o secretário de Administração, Marcos Teixeira, isso é uma vitória dos educadores, mas também representa o cumprimento de um compromisso pela gestão Manoel Pedro. Já o procurador, Dr Esterfeson, disse que a decisão de estender o benefício também aos contratados partiu do prefeito Pedro da Campineira, “ele pediu que déssemos tratamento isonômico para efetivos e contratados com relação à redução da carga horária, por isso a Procuradoria se debruçou sobre a legislação para buscar formas de atender a essa solicitação do gestor Manoel Pedro”, conta Marcial.

Com a redução da carga horária o professor com 20 horas/aula, só precisará dar 13 aulas, com as demais sendo reservadas para Atividades Complementares (A/C), sem prejuízo de remuneração para o professor. “Ele vai receber pelas 20 horas, mas na sala só trabalha 13 aulas, às 7 horas restantes ficam reservadas para A/C”, explica Marcial.

A secretária Lucilene Curvelo fez questão de homenagear os diretores e também toda a categoria da Educação. Mencionando o Dia do Diretor Escolar, comemorado nesta quinta-feira (12/11), a titular das Finanças lembrou que o diretor é o gestor de sua escola. Curvelo também teceu elogios à forma com a qual a Procuradoria Geral do Município está se posicionando sobre as diversas questões do município e aproveitou o momento para relembrar as conquistas da Educação na atual gestão, falando das reformas das escolas municipais e da sede da Secretaria Municipal de Educação, bem como o investimento feito na capacitação de servidores, tudo, apesar da queda na arrecadação ocasionada pela crise econômica pela qual passa o país, com recursos próprios do município.

Citando um vídeo mostrado no início da reunião a secretária lembrou o papel do professor numa sociedade, que é o de formar cidadãos capazes e conscientes de seus direitos e deveres, “todos nós temos uma missão e temos o dever de nos empenhar no cumprimento dessa missão”, disse, ressaltando a importância do diálogo para a resolução dos conflitos e para o alcançar das conquistas.

Lucilene também falou sobre a iniciativa da atual gestão de conceder aos servidores a Licença Prêmio afirmando que para o ano que vem novas licenças serão concedidas dando prioridade às pessoas que nunca tiraram, ou que estejam com problemas de saúde na família. “Vou continuar me dedicando para que a Educação de Itamaraju cresça e melhore ainda mais (...) penso que alcançamos um patamar de destaque no interior da Bahia e queremos contar com vocês professores e diretores para que possamos continuar avançando em busca da excelência, porque dessa forma todos ganham”, admoestou. 

Para Lucilene Curvelo, a necessidade do cumprimento dos 200 dias letivos está intrinsecamente ligado à postura responsável de cada educador, “esse Governo tem valorizado a categoria da Educação, temos pagado o Piso Nacional da Categoria e, diga-se de passagem, em dia, esse ano antecipamos 50% do décimo, concedemos Licença Prêmio, então o que está a nossa altura temos feito, agora precisamos dessa contribuição da categoria, de nos ajudar a atender o que foi determinado pelo Conselho Municipal de Educação, para que o ano letivo seja fechado dentro do que é exigido pela lei”, conclui.

O secretário de Administração ainda deu mais uma boa notícia aos servidores presentes, quanto à mudança de nível. Segundo Marcos Teixeira vai haver uma reunião no dia 18 deste mês com a Comissão de Avaliação e Modificação do Plano de Cargos e Salários do Magistério, e ainda esse mês será agendada uma segunda reunião para análise dos casos de mudança de nível, “isso vai acontecer ainda esse mês”, garantiu Dr Marcos. 

Dúvidas e elogios

Durante o encontro, os diretores, coordenadores e professores também puderam esclarecer uma série de dúvidas com os representantes do Executivo. Houve também, da parte deles, o reconhecimento do bom momento pelo qual passa a Educação no município de Itamaraju. Alguns destacaram que Itamaraju não está fazendo como municípios vizinhos, que abreviaram o ano letivo por conta das dificuldades financeiras; outros destacaram os pagamentos efetuados em dia, o que possibilita aos servidores do município ter crédito na praça; uma servidora falou de sua participação em um curso onde o município de Itamaraju foi elogiado por ter enviado e custeado a ida de uma equipe, quando vários profissionais da Educação de outros municípios tiveram que arcar com as despesas para participar, “só participaram porque tiraram do próprio bolso”, disse. A presidente da APAE de Itamaraju, Jaqueline Fonseca Dias também fez questão de falar para elogiar a postura do município por estar propiciando um trabalho voltado para os que têm deficiência física de destaque em todo o interior do estado.