NILSON CHAVES
A Prefeitura Municipal de Itamaraju se comprometeu com os mototaxistas do município em realizar a revitalização de três dos principais pontos de mototáxi da cidade (6868, 2424 e 1616), localizados nas praças da Independência e Castelo Branco. O termo de compromisso foi assinado na tarde desta quinta-feira (12/11) durante assembleia geral da categoria, realizada no Centro de Convivência do Idoso, com a participação de representantes da Prefeitura Municipal de Itamaraju.
Entre os presentes estavam o presidente da Associação de Mototaxistas, Tiago, os secretários Lucilene Curvelo (Finanças) e Marcos Teixeira (Administração), e o procurador do município, advogado Esterfeson Fontes Marcial. O secretário de Administração, primeiro a falar, informou sobre a convocação de 10 agentes de trânsito aprovados no último concurso público, defendendo que a nomeação dos agentes vai dar ao município à condição de poder atuar com mais propriedade na organização do trânsito local.
Marcos Teixeira disse que a nomeação deve ocorrer de forma paulatina, devido ao impacto na folha e nas despesas da Prefeitura. De acordo com Teixeira, as primeiras convocações serão feitas no início de 2016, a partir do momento em que forem assinados os convênios com o DETRAN da Bahia para treinamento e capacitação desses agentes.
Para regulamentar a municipalização do trânsito, o município de Itamaraju também terá que implantar sua JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações). Feito isso, e com a efetivação dos agentes aprovados em concurso público, Itamaraju vai requerer de fato sua inclusão no sistema do DENATRAN, já que existe a lei da municipalização sancionada em 2010, uma das primeiras ações da atual gestão.
Os novos agentes de trânsito devem passar por capacitação com carga horária de 120 horas e a lei da municipalização deve ser atualizada por conta da nova composição da JARI. Mesmo sem a municipalização, a atual gestão tem conseguido minimizar os problemas originados pela desorganização no trânsito. A gestão Manoel Pedro tem garantido a manutenção da sinalização, sobretudo a horizontal com pintura de faixas de pedestre, e também a presença de agentes de trânsito nos principais cruzamentos da região central da cidade.
Um dado importante obtido a partir das ações da atual gestão foi a diminuição de acidentes nos cruzamentos. No trecho da Perimetral localizado no Bairro Jaqueira, por exemplo, onde constantemente aconteciam acidentes de trânsito, esse número caiu 99% depois que o município passou a manter no local um agente de trânsito durante o horário comercial de segunda a sábado.
Mas, mototaxistas, taxistas e a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo de Itamaraju, defendem a municipalização, principalmente, para que o município tenha força de fiscalização quanto ao transporte clandestino de passageiros. Durante a reunião de quinta-feira, a secretária Lucilene Curvelo garantiu que os agentes de trânsito serão priorizados na convocação dos aprovados no último concurso, porque entende que a atuação dos agentes vai ser decisiva para a organização definitiva do trânsito local, “já fizemos uma simulação e vamos convocar no início do ano que vem”, garantiu.
A secretária destacou as ações realizadas pelo município de forma antecipada e planejada para o enfrentamento das dificuldades financeiras que têm se ampliado a cada dia por conta da crise. Hoje mais de 230 municípios do Brasil, entre estes algumas capitais, estão enfrentando dificuldades até para pagar os salários dos seus servidores. Essa situação também é observada em alguns estados do país. Em nossa região, municípios estão rescindindo contratos temporários, diminuindo o expediente nas prefeituras e até abreviando o ano letivo para economizar recursos.
Em Itamaraju, de acordo com a secretária Lucilene, a situação, que é delicada, não se agravou por conta do trabalho de planejamento realizado pelos secretários com o aval do prefeito Manoel Pedro. “Enquanto muitos prefeitos não estavam nem aí para o que estava acontecendo, nossa equipe conseguiu se antecipar e traçar uma estratégia para sobreviver com certa tranquilidade nesses dias de extrema recessão, que tem impactado na arrecadação dos municípios. Isso se resume a uma palavra, competência, tivemos a competência administrativa de nos antecipar ao que estava por vir e hoje, graças a Deus, estamos em situação um pouco mais confortável que muitos municípios”, destaca Curvelo.
Sobre a revitalização dos pontos de mototáxis, a secretária lembrou os convênios já celebrados e em execução com a Liga de Futebol de Itamaraju, Creche Arco Iris, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Secretaria de Segurança Pública do Estado, o que faz do município um dos que mais realiza convênios no interior do estado. Lucilene garantiu aos mototaxistas que os recursos para a revitalização dos pontos serão liberados. Os mototaxistas avaliaram como muito positiva a reunião.
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