Justiça Federal dá razão a Prefeitura de Itamaraju e arquiva denúncia de vereador da oposição

NILSON CHAVES

As denúncias de supostas irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Itamaraju e pela Secretaria Municipal de Saúde na aquisição de equipamentos para a implantação de uma academia ao ar livre no município, oferecidas ao Ministério Público Federal pelo vereador Antonio Portugal (PT), foram arquivadas pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, atendendo ao pedido do próprio Ministério Público Federal por meio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, que investigou a denúncia e concluiu que não havia elementos que indicassem concretamente a ocorrência de crime.

Um inquérito policial chegou a ser aberto pelo MPF para investigar a denúncia e o prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares chegou a ser ouvido pelo representante da Procuradoria Regional Federal, que constatou não haver indícios de irregularidades. O pedido de arquivamento foi assinado pelo procurador Elton Ghersel e deferido pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho no último dia 8 de setembro, sendo publicado no Diário Oficial da Justiça Federal da 1ª Região do dia 14 de setembro de 2015.

Apesar de a decisão do TRF ser de setembro desse ano, a denúncia foi feita pelo vereador de oposição no segundo semestre de 2013. Na ocasião, ao fazer uso da tribuna da Câmara, nas sessões legislativas dos dias 11 e 25 de junho daquele ano o vereador apontou o que chamou de “irregularidade envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju”, querendo inclusive que os colegas o apoiassem na abertura de uma CPI para investigar o caso.

O objeto da investigação teria sido a aquisição pela Secretaria Municipal de Saúde, em dezembro de 2012, de 15 itens para implantação de uma academia ao ar livre no valor de R$ 39.500,00. Os equipamentos foram adquiridos por meio de pregão presencial (010/2012) em 27 de julho de 2012, da empresa ‘Teixeira Papelaria Presentes e Variedades LTDA’, com nota fiscal datada de 23 de novembro de 2012.

As supostas irregularidades apontadas pelo vereador estavam no fato de a academia não ter sido implantada e os equipamentos não terem sido encontrados por ele. O vereador afirmou que procurou pelos equipamentos em todas as praças públicas do município e na Sala de Fisioterapia da Policlínica, mas não encontrou. Entretanto o vereador não procurou o maior interessado em prestar os esclarecimentos. Se ele tivesse procurado um dos secretários do município não teria sido necessário armar toda uma celeuma em torno de algo absolutamente justificável.

A verdade é que os equipamentos que o vereador afirmava não existirem foram comprados (ele viu a nota), pagos (ele constatou o pagamento) e estavam num almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itamaraju (ele não sabia, porque não procurou como deveria). De acordo com informações da Prefeitura, os equipamentos só não haviam sido instalados ainda, porque o local de destino, não possuía documentação e precisava ser regularizado.

Inclusive, dias depois de o vereador ter feito a denúncia, o advogado Esterfeson Fontes Marcial, procurador do município, levou a imprensa até o local onde estavam os equipamentos (Rua Carlos Gomes, número 354-1, na Cidade Baixa) e informou que eles estavam em poder da Prefeitura desde janeiro de 2013, e, que, em nenhum momento, o vereador do PT procurou a Prefeitura para se orientar sobre estes. O procurador inclusive convidou aos moradores de Itamaraju para visitar o local e verem com seus próprios olhos que o que estava sendo mostrado era a mais pura verdade.

Como a mentira só prevalece enquanto a verdade não vem à tona, o arquivamento da denúncia só comprova que desde o princípio o município tinha razão e as suspeitas do vereador de oposição eram equivocadas. Tão logo concluídos os trâmites burocráticos, os equipamentos foram instalados na Praça João Saback (conhecida como Praça Internacional) no Bairro Novo Prado. A academia ao ar livre está lá, bem em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Educação, para quem quiser ver e fazer uso dela.