NILSON CHAVES
Foi realizada durante o dia de ontem, 12 de agosto, no auditório principal da Câmara de Vereadores a “I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itamaraju”. O evento reuniu um grande número de pessoas com deficiência e entidades que atuam no município dando assistência a estes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Centro de Atenção Psicossocial.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social com o apoio da Prefeitura Municipal de Itamaraju, a Conferência Municipal serviu para reunir questões que serão encaminhadas para a Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que vai ocorrer, com a participação de todos os municípios do Extremo Sul da Bahia, na cidade de Teixeira de Freitas, no próximo dia 27. Depois disso ainda acontece a Conferência Estadual em Salvador e, por fim, de 7 a 9 de dezembro, haverá a IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, simultaneamente às demais conferências nacionais temáticas.
Discussão nacional
Este ano, o evento traz o seguinte tema central: “O desafio na implementação das políticas da pessoa com deficiência: a transversalidade como a radicalidade dos direitos humanos”. Haverá três eixos temáticos: a) Identidade de gênero e raça, diversidade sexual e geracional; b) Órgãos gestores e de instâncias de participação social; e c) Interação entre os poderes federados. A conferência nacional é promovida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), órgão que faz parte da estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Participaram da Conferência de Itamaraju o presidente do Legislativo local, vereador Chico do Hotel, os vereadores Paulo Vitor, Zé do Bolo e Irmão Almerindo, o ex-vereador Antônio Gomes da Silva (o Toinzinho dos deficientes), a presidente da APAE de Itamaraju, Jaqueline Fonseca, a coordenadora do CAPS, Glícia Maria Gomes, e o secretário de Desenvolvimento Social do município, Selmides Pereira – Bida, que representou o prefeito Pedro da Campineira no evento.
Quando teve a oportunidade de falar ao público presente, Bida discorreu sobre superação. Se referindo aos projetos desenvolvidos pela APAE e CAPS no município de Itamaraju, o titular do Desenvolvimento Social defendeu que é possível o convívio social com atenções voltadas para a superação das desigualdades, “precisamos superar esse pensamento de que as pessoas com deficiência são limitadas, quando na verdade não são, algumas pessoas com deficiência tem se mostrado mais capazes do que muitos que se dizem normais”, disse, defendendo uma mudança generalizada de reflexão.
O secretário também se colocou a disposição dos que têm deficiência para desenvolver políticas públicas que venham ao encontro de suas necessidades, “esse é o papel dessa conferência e essa gestão não ficará alheia ao que for discutido e decidido aqui”, assegurou. Na prática, o município de Itamaraju, assim como a maioria dos municípios do Brasil, tem pela frente um grande desafio, o de adaptar a cidade às condições necessárias ao convívio independente dos que tem deficiência.
A própria presidente da APAE relatou, durante o evento, uma experiência desagradável que teve, “cheguei com um deficiente e não havia lugar para estacionar o veículo aqui em frente à Câmara Municipal, senti na pele o que os deficientes de Itamaraju sentem, precisava desembarcar uma cadeira de rodas para ser usada pelo deficiente e não tinha lugar aqui para parar o carro”, reclamou Jaqueline, chamando a atenção das autoridades para a necessidade de mais políticas públicas voltadas para o deficiente.
Nesse sentido, a escolha do tema para este ano, sugere que as políticas públicas para os deficientes não sejam tratadas de forma isolada, mas dentro de um contexto geral. A transversalidade é apresentada como uma busca de superação da tradicional divisão setorial das políticas públicas e dos segmentos aos quais são dirigidos.
Assim, as discussões e propostas relativas às questões e às políticas sociais voltadas para a pessoa com deficiência, serão também integradas e articuladas com outras áreas temáticas, considerando o gênero, diversidade sexual, raça, etnia e ciclo de vida. Além disso, será também estabelecida uma maior conexão entre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a sociedade civil e os poderes públicos.
A Etapa Territorial da Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que acontecerá em Teixeira de Freitas, no próximo dia 27, terá por finalidade discutir os “desafios na implementação da política da pessoa com deficiência”; construir diretrizes e ações estratégicas visando superar esses desafios; e eleger delegados para etapa final desta Conferência Estadual, bem como eleger delegados para a Etapa Nacional.
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