NILSON CHAVES
A informação foi passada pela secretária municipal de Saúde de Itamaraju, Gilma Pereira Silva Teixeira, na manhã desta terça-feira, 21 de julho, por telefone, pois a secretária se encontra em Salvador, a trabalho. A titular da Saúde aproveitou a oportunidade para fazer uma avaliação da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Itamaraju ocorrida no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, nos dias 9 e 10 deste mês. Ela enfatizou que o evento ocorreu dentro do prazo determinado pelos Conselhos (Federal, Estadual e Municipal) de Saúde, e contou com grande participação popular.
“Fiquei extremamente feliz pela participação da comunidade, isso mostra que as pré-conferências realizadas nos bairros alcançaram seu objetivo”, disse Teixeira. Agora, as propostas desenvolvidas pelos participantes durante a Conferência de Itamaraju seguem para a 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia que acontecerá no período de 29 de Setembro a 1º de Outubro de 2015, na capital baiana. A Conferência Nacional de Saúde está agendada para dezembro deste ano.
Vale destacar que as conferências que têm como base as Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) ocorrem de quatro em quatro anos nas esferas de governo federal, estadual e municipal, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. Para as edições desse ano, o tema escolhido foi “Saúde Pública de qualidade para cuidar bem das pessoas, direito do povo brasileiro”.
Na abertura da 3ª Conferência Municipal de Saúde de Itamaraju, ocorrida na noite de 9 de julho, estavam presentes e participaram da mesa, além da secretária municipal de Saúde, o secretário de Administração – Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira (representou o prefeito), o presidente da Câmara Municipal de Itamaraju – vereador Francisco Carlos Barbosa Silva, a representante do Conselho Municipal de Saúde – Devanilde Pereira Viana, e o coordenador do Centro de Formação em Saúde da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e relator da 15ª Conferência Nacional de Saúde – Dr. Márcio Florentino Pereira. Este último, ficou com a incumbência de ministrar a palestra de abertura do evento, discorrendo sobre o tema da Conferência.
Na manhã seguinte (10 de julho) os participantes ainda puderam assistir a palestras proferidas pela enfermeira Jucimara Zocolotti de Aquino – mestre em terapia intensiva e especialista em saúde pública com ênfase em saúde da família; Antônio Carlos da Silva Magalhães Neto – consultor da Organização Pan-Americana de Saúde e Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS); e Marco Aurélio Guimarães Braga – secretário municipal de Planejamento e atual assessor jurídico da Secretaria Municipal de Saúde de Itamaraju.
Dr. Marco Aurélio fez uma explanação elucidativa sobre a legislação que regulamenta o SUS, bem como suas receitas e despesas no âmbito municipal. Durante sua exposição, o advogado fez questão de mencionar todas as leis que regem o Sistema Único de Saúde, mas se deteve principalmente no Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata da organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Esse decreto dá aos estados a autorização para instituir as Regionais de Saúde. De acordo com o palestrante, os municípios deveriam ter sido ouvidos sobre a decisão de integrar uma regional e ficar sujeito a uma série de regras e regulamentos impostos de cima para baixo.
No Extremo Sul existem, de acordo com a organização do Estado, duas Regionais de Saúde, a de Teixeira de Freitas e a de Eunápolis. Esses dois municípios são considerados polos de microrregião, por isso só eles estão autorizados a oferecer os serviços de alta complexidade aos demais integrantes da regional. Itamaraju está na regional de Teixeira de Freitas.
“Não fomos nós quem decidiu assim, foi o Governo do Estado da Bahia e o Ministério da Saúde, eles decidiram que Itamaraju e vários outros municípios não atendam a alta complexidade e encaminhem seus pacientes para a cidade sede da microrregião, no entanto estamos enfrentando problemas, porque foi dada a responsabilidade a Teixeira de Freitas de atender aos pacientes dos 12 municípios porém, os recursos disponibilizados para Teixeira ainda são insuficientes”, desabafa a secretária de Saúde de Itamaraju.
“O Ministério da Saúde diz a Teixeira de Freitas que ele vai atender aos pacientes de Itamaraju e de mais 11 municípios do Extremo Sul além da própria Teixeira, só que não manda os recursos necessários, é assim que a coisa está funcionando em nossa região”, alerta, afirmando que não só a população de Itamaraju, mas as de vários outros municípios, estão enfrentando problemas quando precisam ser encaminhados para a sede da regional, “isso é responsabilidade do Estado da Bahia e da União”.
Gilma esclareceu que, de acordo com a organização do Estado, serviços como os oferecidos pelo Centro de Reabilitação Mãe Maria, bem como as neurocirurgias, cirurgias ortopédicas com fratura exposta, cirurgias cardíacas e parte da hemodinâmica como cateterismo e angioplastia de Teixeira de Freitas devem ser disponibilizados aos pacientes de todos os municípios dessa regional, assim também deve ocorrer com a Oncologia (tratamento do câncer).
“Exames como a ressonância magnética, tomografia e densitometria óssea são considerados de alta complexidade, Itamaraju não recebe recursos para tais exames, quem teria que oferecer é o município sede da regional, mas Teixeira por sua vez não recebe recursos suficientes do Ministério da Saúde para atender a demanda da região, e a população fica no meio disso tudo”, reclama a gestora.
A Conferência acabou servindo para esclarecer sobre o papel de cada ente no trabalho de assistência à saúde, inclusive sobre os recursos destinados aos serviços de alta complexidade. “O dinheiro para custear os exames e procedimentos da alta complexidade é depositado fundo a fundo, esse recurso não passa por Itamaraju, é do Governo Federal para o Fundo Municipal de Saúde da Regional de Saúde, as pessoas precisam ter consciência dessas questões até para saber de quem cobrar”, defende Gilma.
Durante a conferência foram apresentados balanços comprovando que os recursos destinados ao município de Itamaraju são insuficientes para custear as despesas com saúde. Usando como parâmetro o mês de maio e analisando a situação do Hospital Municipal de Itamaraju, a Secretaria de Saúde informou que o HMI recebeu naquele mês 430 mil reais para sua manutenção, enquanto as despesas no mesmo mês ultrapassaram a marca dos 830 mil reais, “só a folha de pagamento dos médicos do hospital já supera a marca dos 400 mil reais”, pontua Teixeira.
Falando aos presentes no auditório do Colégio Modelo, a secretária convidou a todos para participar das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde, onde são feitas as prestações de contas. Também explicitou que as informações sobre os repasses dos 15% do município para a Saúde estão disponíveis no Portal da Transparência e os repasses da Saúde vindos do Governo Federal estão no site do Fundo Nacional de Saúde.
As reuniões do Conselho Municipal de Saúde são realizadas sempre na última quinta-feira de cada mês na sala do Conselho Municipal na Secretaria Municipal de Saúde e qualquer cidadão de Itamaraju pode participar. Para a secretária, a participação da população é importante, pois fortalece a gestão.
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