Entre as medidas anunciadas estão cortes de servidores contratados em várias Secretarias
NILSON CHAVES
Depois de se reunir com todos os seus secretários e coordenadores de departamento no último dia 17 de junho, quando procurou conscientizá-los da necessidade de um maior controle dos gastos, o chefe do Executivo itamarajuense, Manoel Pedro Rodrigues Soares, decidiu ser ainda mais enfático e baixou um Decreto Municipal (075 de 7 de julho de 2015) implantando um programa de contenção de despesas, com o objetivo de equilibrar as contas públicas na execução orçamentária de 2015 e evitar a ocorrência de déficit financeiro e orçamentário no âmbito municipal.
De acordo com o Decreto, publicado no Diário Oficial do município na edição do último dia 8 de julho, existe a necessidade de se considerar o princípio do equilíbrio das contas públicas estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), para isso se faz imperativo estabelecer medidas visando a redução do custo da máquina pública municipal, assegurando o funcionamento contínuo dos serviços essenciais.
O ato oficial considera que a arrecadação municipal, incluindo os repasses constitucionais (FPM, ICMS e outros) sofreram sensível diminuição, impactando de forma negativa no controle orçamentário-financeiro e, que na forma da Lei Orgânica Municipal compete exclusivamente ao prefeito exercer a direção superior e dispor sobre a organização e o funcionamento da administração pública municipal. Daí a necessidade de regulamentar os procedimentos administrativos que importem em impacto orçamentário-financeiro e de editar seus atos observando ao processo de planejamento e controle, a fim de se evitar o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa.
Outra consideração trazida no bojo do Decreto assinado pelo prefeito está a de que, entre as despesas que aumentaram, a mais expressiva se refere aos gastos com pessoal. Nesse contexto, o próprio documento torna ciente a necessidade de se garantir o pagamento da folha e observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, para tanto, faz imprescindível racionalizar as despesas.
Mas as justificativas não param por aí. Existe a necessidade de adequação do orçamento para a previsão das contrapartidas a fim de garantir as obras e investimentos. Atualmente, várias obras estão sendo tocadas com recursos Federais e Estaduais com a contrapartida do município, sem esta contrapartida as obras não poderiam ir adiante.
Somado a tudo isso, está a causa da crise ter batido nas portas das prefeituras: o cenário econômico nacional que estabelece políticas de equilíbrio das contas públicas, com redução drástica dos investimentos dos governos Federal e Estadual nos municípios. Essa mesma política de ajuste fiscal implementada pelo Governo Federal tem ocasionado visível frustração de arrecadação dos recursos oriundos das transferências constitucionais que representam grande parcela da receita prevista.
Por fim, o Decreto considera a necessidade de manter a responsabilidade na gestão fiscal do município, que se dá, entre outras ações, com o equilíbrio entre a receita e as despesas públicas. Sendo assim, até segunda ordem, fica implantado o programa de contenção de despesas no município de Itamaraju. Mais do que nunca, a ordem oficializada é a de apertar os cintos como pré-requisito essencial à sobrevivência da máquina pública.
Com a contenção imposta pelo Decreto a frota de veículos do município só poderá ser usada estritamente no horário de expediente, fora isso só em casos emergenciais devidamente autorizados pelo prefeito ou diretor do departamento. Para garantir o cumprimento da determinação será intensificado o controle do uso da frota. Os veículos também estão impedidos de realizar viagens de qualquer natureza.
Está determinado também o controle rigoroso do uso de linhas telefônicas (evitando principalmente as ligações para aparelhos celulares), utilização de cópias reprográficas e aquisição e utilização de material de expediente e informática. As solicitações de compras ou serviços deverão passar pelo crivo do chefe do Executivo e só serão autorizadas se tiverem a assinatura do prefeito.
Também estão suspensas as concessões de afastamentos ou cedências de servidores com ônus para o município, para órgãos federais ou estaduais; bem como a concessão de licenças que incidam em nomeações visando a substituição; autorizações para participação de servidores em cursos, seminários, feiras ou congressos; e concessão de licença prêmio, ressalvados os casos previstos em lei.
Pelo decreto todas as secretarias estão proibidas de praticarem atos que impliquem em concessão de benefícios e gratificações, bem como contratação de pessoal, redução de carga horária, pagamento de horas extras, ou qualquer outro ato que favoreça o aumento da folha de pagamento do município.
O decreto cobra ainda de todas as secretarias municipais um levantamento do quantitativo de pessoal estritamente necessário ao funcionamento dos diversos departamentos, coordenações e programas custeados com recursos próprios do município, para que os excedentes sejam desligados, seja pela rescisão do contrato temporário ou pela exoneração.
Isso deixa claro que haverá cortes principalmente de servidores contratados. Essa informação foi confirmada pelo secretário municipal de Administração, Marcos Aurélio Rodrigues Teixeira, “nós estamos fazendo o levantamento em todas as secretarias e já podemos adiantar que vão haver cortes, eles serão necessários para garantir o pagamento dos servidores e fornecedores em dia até o final do ano”, assegura Teixeira.
Apesar do momento delicado pelo qual passa a economia do país, no qual se chegou ao ponto dos sindicatos autorizarem redução de jornada de trabalho para evitar demissões, o secretário de Administração de Itamaraju está otimista e esperançoso de que essa situação seja temporária, “espero que o mais breve possível, com a realização desses ajustes, a gente possa voltar a ter um cenário mais tranquilo”, disse.
De acordo com o secretário, mesmo ainda não sabendo qual será o volume de cortes anunciados pelo governo em cada programa, o município pretende economizar cerca de R$ 600.000,00 até o final do ano em curso, “mas esse ainda não é o valor fechado, talvez tenhamos que economizar um pouco mais, isso vai depender do impacto do que foi anunciado pelo Governo Federal nas contas do município”, conclui.
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