Casas do Italage não podem ser vendidas nem alugadas nos próximos 10 anos, alerta Caixa

NILSON CHAVES

Preocupado com as informações que têm chegado até ele, sobre possíveis negociações não autorizadas, envolvendo os imóveis do Conjunto Residencial Italage, o gerente da Caixa Econômica Federal em Itamaraju, Grimaldo Ferreira Oliveira, fez questão de fazer um esclarecimento com o intuito de conscientizar as pessoas e evitar futuros prejuízos aos envolvidos.

As casas do Italage, recém-implantadas, fazem parte do ‘Minha Casa Minha Vida’, programa do Governo Federal voltado para pessoas de baixa renda, que não possuem casa própria, e recebem entre zero e 1,6 mil reais por mês. Apenas as pessoas que se enquadram nesses critérios podem ser beneficiadas com os imóveis.

O gerente contou que está sendo constantemente procurado por pessoas que estão em busca de informações sobre a disponibilidade de casas no referido conjunto e, essas mesmas pessoas têm levado informações de que dentre os beneficiados, alguns já possuem imóvel ou têm condição financeira de comprar sua casa própria, “eu tenho orientado essas pessoas a se dirigirem ao Ministério Público, nós comunicamos a todos na ocasião do sorteio sobre quais seriam os critérios, na ocasião, algumas pessoas desistiram do cadastro por entenderem que não se enquadravam nas exigências do programa”, esclarece.

Grimaldo esteve no Italage nesta segunda-feira (13/01) acompanhado do engenheiro da CPL Construtora Ltda (executora da obra de reforma), Diego Castro de Oliveira Maia. Durante a visita ele viu que muitas casas já estão ocupadas, alguns moradores já estão fazendo muro, entretanto, ele percebeu também que ha um grande número de residências fechadas, “isso me deixou preocupado, não sei se não mudaram ainda por conta da água ou da luz, mas tanto água quanto a luz já estão sendo ligados, o que se espera é que a partir de agora, as pessoas que assinaram contrato com a Caixa possam mudar o mais rápido possível”, pontua, defendendo que o natural, para uma pessoa que não tem casa própria e é beneficiada pelo programa, é ocupar o imóvel de imediato.

Durante a visita ao Residencial Italage, o gerente ouviu de alguns moradores que existem pessoas tentando vender suas casas por valores que variam de R$ 3 mil a R$ 4 mil. “Nós não sabemos se isso é mesmo verdade, mas se for, quem está pensando em vender a casa pode perdê-la, se houver uma denúncia e se a casa tiver vazia, o beneficiário vai perder o imóvel e o comprador não terá nenhuma garantia”, disse, assegurando que o maior prejudicado será mesmo o comprador, “ele vai ficar sem casa e sem o dinheiro investido”. 

Segundo o gerente, os famosos contratos de gaveta, contratos de compra e venda feitos entre o mutuário e o comprador, não funcionam quando se trata do Minha Casa Minha Vida. Nos dez anos de vigência do contrato assinado entre a Caixa e o mutuário, este beneficiário não pode alugar ou comercializar o imóvel. 

Os valores das prestações serão calculados com base na renda informada pelo beneficiário, mas estarão limitados entre R$ 25,00 e R$ 80,00. O mutuário deve pagar o imóvel em 120 meses ou 10 anos. “Imaginem uma pessoa que vai pagar 25 reais por mês, no final dos 10 anos ela terá pagado R$ 3 mil, esse foi o custo do imóvel pra ela”, explica. 

Talvez, por conta do baixo custo do imóvel para o beneficiário, algumas pessoas usam o argumento de que podem pagar todo o valor de uma só vez, mas isso também não é aceito pela Caixa. “Ora, se o cidadão tem condição de desembolsar 3, 4 ou 5 mil reais para pagar o imóvel ele pode fazer um financiamento e não se enquadra nos pré-requisitos do Minha Casa Minha Vida”, defende Grimaldo.

O representante da CEF informou que em outros municípios por onde passou, já presenciou pessoas perdendo as casas depois de ter sido constatado que elas não se enquadravam nos pré-requisitos ou por tentarem passar o imóvel para terceiros. “Se isso for constatado aqui em Itamaraju, os imóveis serão tomados e entregues as pessoas que estão na fila de espera do cadastro feito pela Prefeitura e já avaliado pela Caixa”, acrescenta.

Desde o dia 28 de novembro do ano passado, quando a Caixa realizou o sorteio das primeiras unidades, o prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, já havia defendido que as casas deveriam ser entregues às pessoas sem casa própria e com renda inferior a mil e seiscentos reais. De acordo com a secretária municipal de Finanças, Lucilene Curvelo, a Prefeitura vai fiscalizar e, caso seja detectado alguma irregularidade, medidas serão adotadas para que o imóvel seja retomado.

A PMI foi a responsável pelo cadastramento dos possíveis beneficiários do programa “e tudo foi feito de acordo com os critérios do Minha Casa Minha Vida e atendeu às exigências da Caixa”, assegura a secretária. A Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio do Departamento de Tributação è quem fornece a numeração dos referidos imóveis para fins de solicitação de ligação de água, “essa numeração só será fornecida aos verdadeiros beneficiários do programa, isso vai garantir o cumprimento do estabelecido no contrato com a Caixa Econômica Federal”, conclui.

As 494 unidades do Conjunto Residencial Italage foram entregues aos seus proprietários na manhã do dia 26 de dezembro, na Escola Municipal Urbis-II, localizada no Conjunto Habitacional de mesmo nome. As unidades foram construídas com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e área de serviço, além de um espaço para ampliação com 5 metros para frente e para os fundos, com área construída de 36 m2.

Além das unidades do Conjunto Residencial Italage, já está em fase de construção mil e seis unidades no Bairro Bela Vista. Outras 600 casas também serão implantadas. Todas as obras com doação de área e contrapartida do município.