Congresso promulga nesta terça emenda que aumenta repasse para municípios

Dependendo da arrecadação federal no ano que vem, a proposta poderá garantir de R\$ 1,5 bilhão a R\$ 1,9 bilhão a mais para os municípios.

Agência Câmara Notícias

O Congresso Nacional realiza, na próxima terça-feira (2), às 11 horas, sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com a emenda, a partir de julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida. A emenda tem origem na PEC 426/14, aprovada nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados.

Percentuais

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, o total passa a ser de 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R\$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro havia repassado R\$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e já sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela emenda para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A sessão de promulgação está marcada para as 11 horas, no Plenário do Senado.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Com apoio da oposição, servidores prometem protesto na Alba

5º Festival das Baleias será realizado em setembro na cidade de Prado

25 Postos de Vacinação irão funcionar em Itamaraju no Dia Nacional de Vacinação contra Pólio