Itamaraju: Secretário diz que queda na arrecadação levou o município a demitir e exonerar

NILSON CHAVES

Em entrevista concedida ao programa ‘Girando a Cidade’ da Rádio 99 FM, nesta segunda-feira (17/11), o secretário de Administração do município de Itamaraju, Dr. Marcos Teixeira, afirmou que a queda vertiginosa na arrecadação impôs ao município a decisão de efetuar cortes em seu pessoal. “Essa foi uma decisão difícil, não é fácil ter que dispensar servidores, mesmo os contratados, porque sabemos que são pessoas que dependem do emprego, mas não teve outro jeito”, pondera Teixeira.

O secretário deixou claro que não se trata de desorganização ou falta de planejamento, mas de queda na arrecadação, “não é previsível, tivemos uma baixa da ordem de 15% na receita do município, e isso não foi privilégio de Itamaraju, o que está acontecendo aqui está também acontecendo na grande maioria dos municípios da Bahia”, defende.

Dr. Marcos Teixeira explicou que essa realidade fez com que Itamaraju também tivesse que adotar medidas de contensão de gastos para se adequar a realidade e não ser penalizada por descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal no quesito gastos com pessoal. 

Todos são sabedores que a LRF, ou Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, determina em seu Artigo 20 que os municípios devem obedecer ao limite de gastos com pessoal, que é de 54%. Os gestores são duramente responsabilizados quando esse limite é ultrapassado. Além disso, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, o conhecido ‘limite prudencial’, que é o limite do limite, são vedados ao município, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título; e até a contratação de hora extra. 

Caso não providencie a redução dos gastos no prazo estabelecido por lei, o ente não poderá receber transferências voluntárias; obter garantia direta ou indireta de outro ente; e contratar operações de crédito.

O secretário explica que, por conta dessa queda na receita, o gestor foi obrigado a demitir funcionários e até exonerar membros de seu primeiro escalão. Só para que o leitor entenda o que está ocorrendo na maioria das prefeituras da Bahia, incluindo a de Itamaraju, vamos observar como se origina o problema: 10% de R$ 1000,00 é R$ 100,00, mas 10% de R$ 800,00 é R$ 80,00, isso significa que, quando a receita de um município cai, isso acaba impactando nos limites constitucionais e legais de gastos aos quais os municípios estão obrigados a atender.

Em outras palavras, se diminuiu a receita, isso acaba também diminuindo os valores absolutos comprometidos para pagamento dos servidores. Nesse caso, não existe mágica, só resta aos municípios cortar e, às vezes, cortar na própria carne, como aconteceu recentemente em Itamaraju, quando servidores do alto escalão do atual governo tiveram que ser exonerados, ou desligados da administração.

O secretário lembra que existe no Congresso Nacional a tramitação de uma PEC que ampliaria substancialmente os repasses aos municípios, mas esse Projeto de Emenda Constitucional ainda pode demorar muito para ser apreciado, daí a necessidade de medidas emergenciais. “Infelizmente o município é obrigado a demitir para cumprir compromissos como o próprio pagamento dos servidores, o 13º salário que será pago no próximo mês, o pagamento dos encargos e dos fornecedores”, destaca Teixeira, defendendo que a preocupação do prefeito foi exatamente essa, a de não atrasar nenhum compromisso e manter a máquina funcionando.

Marcos Teixeira estima que entre 200 e 250 contratados ou nomeados foram desligados e, esse número, que ainda não é oficial, pode ser ampliado caso a contabilidade da Prefeitura Municipal de Itamaraju perceba que o limite de gastos com pessoal, sobretudo o percentual prudencial, esteja sendo ultrapassado. 

“Se necessário vamos ter que promover novos cortes, já sabemos que não podemos mexer na Saúde, sabemos também que na Educação só podemos mexer depois do término do ano letivo, mas estamos atentos ao limite e se for necessário, pra garantir o pagamento em dia dos servidores que permanecerem, bem como o pagamento dos fornecedores e dos encargos, vamos ter que promover novos cortes”, pontua.

O secretário ainda enfatiza que, nos tempos atuais, o equilíbrio das contas públicas e a manutenção dos serviços essenciais bem como o pagamento dos compromissos em dia é exigência legal para que um gestor não seja duramente penalizado no futuro e venha frequentar a lista dos “Ficha Suja” da política, “é por isso que vários municípios adotaram medidas semelhantes de contensão de despesas e até o Governo do Estado já decretou cortes nos gastos”. Teixeira, no entanto, tranquilizou a população de Itamaraju quanto às obras que estão sendo tocadas no município, “as obras não sofrerão alteração, porque os recursos já estão garantidos”, conclui.