Conselheiro do CREMEB afirma que a União é a maior responsável pela situação da Saúde Pública nos municípios

NILSON CHAVES

Os vídeos apresentados no início e no final da audiência pública que discutiu a falta de médicos no Hospital Municipal de Itamaraju, bem como tudo o que foi dito pelo conselheiro Antônio Francisco Pimenta Motta, do Conselho Regional de Medicina da Bahia (CREMEB); e pelo ex-diretor clínico do HMI, Dr Jorge Kleber Gonçalves Lopes, evidenciaram que não existe só um culpado e que o problema é muito mais complexo do que muitos imaginam.

Iniciado às 9 horas e encerrado só às 14h20min de quinta-feira, 28 de agosto, a audiência pública proposta pelo Ministério Público da Bahia, como parte integrante do programa ‘O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos’, teve como objetivo, discutir e apontar soluções sobre um problema que, de acordo com a gestão, está praticamente resolvido, que é a falta de médicos no Hospital Municipal de Itamaraju (HMI).

Apresentado na abertura por determinação do próprio promotor, Dr João Batista, o vídeo que se tratava de uma matéria veiculada no Fantástico da Rede Globo tendo como base um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União sobre a qualidade dos serviços oferecidos em vários hospitais do Brasil, por si só já mostrava a situação da Saúde Pública em nosso país e sinalizava que o maior culpado pelo colapso em que se encontra a Saúde do Brasil é, principalmente, o Governo Federal.

Se os serviços de saúde devem ser garantidos pelas três esferas, seria injusto apontar um único culpado por todos os problemas enfrentados na grande maioria dos municípios do país. Entretanto, o oftalmologista Antônio Francisco Pimenta Motta, conselheiro do (CREMEB), em entrevista à nossa equipe, defendeu que o sistema de saúde penaliza os municípios, “você transferir toda uma responsabilidade para os municípios é como você dá um peso de 100 quilos para uma criança de dois anos, ela não vai ter condição de carregar esse peso”, defende.

Ele também afirmou que o maior responsável, o qual teria que capitanear a resolução do problema, entre as três esferas, é o Governo Federal, “o Governo Federal pode investir quanto ele quiser, não existe uma norma específica limitando a quantidade de gastos, inclusive nós, as entidades médicas brigamos para que o Governo Federal aplique 20% da receita corrente líquida na Saúde, temos o projeto ‘Mais 10’ tramitando no Congresso Nacional que pede um aporte maior de recursos para a Saúde”, explica. Clique aqui e ouça a declaração do conselheiro.

Para justificar a falta de investimento da União em saúde, o conselheiro apresentou um comparativo entre os valores investidos em alguns países e o que se investe atualmente no Brasil, os dados são vergonhosos, nosso país só ganha para Cuba e perde até para a Argentina (Tabela 1). Além disso, o Brasil é considerado, entre os países que possuem sistema público de Saúde, o que menos investe em infraestrutura de saúde nas Américas.

Somado a tudo isso, um dado incontestável comprova o subfinanciamento da saúde pública brasileira, a tabela SUS está há 12 anos sem reajuste, “tudo aumenta, mas a tabela continua a mesma”, ironiza o conselheiro. De acordo com o oftalmologista, o estado da Bahia segue o exemplo do Brasil. A partir de 2009 até 2013 a Bahia experimentou um incremento de 62,67% em sua receita, que subiu de R$ 12,2 bilhões para R$ 19,77 bilhões.

O racional é que, com o aumento da arrecadação, aumentasse também os investimentos em Saúde, mas o que ocorreu na prática foi a diminuição do percentual investido pelo Estado, que caiu de 13,89% em 2009 para 12,28% em 2013. Se analisados os números, essa diminuição nos percentuais representa uma queda no investimento em saúde, da ordem de 11,59% (Tabela 2). 

A prova de que a Bahia tem gerido muito mal a Saúde Pública no estado foi a diminuição no número de leitos hospitalares. De 2005 até 2012, foram fechados 1431 leitos do SUS, média de 200 leitos fechados por ano.

Sobre a falta de médicos no interior da Bahia, o conselheiro apontou como solução, uma carreira pública de estado para o profissional médico, “inclusive o CFM (Conselho Federal de Medicina) tem um projeto de lei tramitando no congresso desde 2009 que estabelece a carreira pública de médico, ou seja, o Governo Federal faria um concurso para médicos e mandaria esses médicos para as cidades que precisam de médicos. Dessa forma o médico estaria amparado com todos os benefícios da estabilidade. Isso garantiria os melhores médicos atuando na rede pública, já que no concurso só passariam os melhores profissionais”, assegura.

O conselheiro do CREMEB elogiou a iniciativa do promotor, mas ponderou que a situação de Itamaraju não é diferente dos demais municípios do interior da Bahia. Destacou o dilema da falta de vagas no sistema de regulação, quando um município que não atende alta complexidade se vê impedido de transferir um paciente porque o município que deve atender não tem a vaga. Ele também elogiou os salários pagos hoje em Itamaraju, mas defendeu regularidade no valor e no pagamento dos honorários médicos.