Secretaria Municipal de Saúde presta contas durante audiência do MP

NILSON CHAVES

Conforme divulgado previamente, o plenário da Câmara Municipal de Itamaraju recebeu na manhã desta quinta-feira (28/08) um grande número de pessoas que, em sua maioria, estava preocupado com os destinos da Saúde Pública Municipal. Aliás, esse foi o assunto que levou estudantes, representantes de associações e entidades e autoridades do município a se fazerem presentes.

Iniciado às 9 horas e encerrado só às 14h20min (quase 5 horas e meia de duração), a audiência pública proposta pelo Ministério Público da Bahia, por intermédio das promotorias públicas de Itamaraju, como parte integrante do programa ‘O MP e os objetivos do milênio: saúde e educação de qualidade para todos’, teve como objetivo, discutir e apontar soluções sobre um problema que, de acordo com a gestão, está praticamente resolvido, que é a falta de médicos no Hospital Municipal de Itamaraju (HMI).

Na mesa, presidida pelo promotor de justiça João Batista Madeiro Neto, titular da 2ª Promotoria da comarca de Itamaraju, estavam o também promotor Felipe Otaviano Ranauro – 1ª Promotoria, o juiz de direito Rafael Siqueira Montoro - das varas Cível e de Fazenda Pública da comarca de Itamaraju, Antônio Francisco Pimenta Motta - conselheiro do Conselho Regional de Medicina na Bahia, e, o vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves - presidente do Legislativo local.

Ainda estavam à mesa, Gilma Teixeira - secretária municipal de Saúde, Luciano Ferreira Mota - diretor da 9ª DIRES, Esteferson Marcial - procurador Geral do Município, capitão Leonardo Dumas - subcomandante da 43ª Companhia Independente de Polícia Militar, Ana Cristina Moreau - coordenadora administrativa do HMI, Edna Rodrigues - presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Itamaraju, Dr José Roberto Penuela Albero - diretor clínico do HMI e Dr Jorge Kleber Gonçalves Lopes - ex-diretor clínico do HMI. 

Para facilitar a compreensão do que realmente significava o evento, Dr João Batista determinou a exibição de dois vídeos, o primeiro, institucional do programa objetivos do milênio, com duração de 30 segundos, e o segundo, uma matéria que foi veiculada no Fantástico da Rede Globo que teve como base um levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União sobre a qualidade dos serviços oferecidos em vários hospitais do Brasil. O vídeo por si só já mostra a situação da Saúde Pública em nosso país.

A primeira pessoa a fazer uso da palavra, depois do promotor, foi à secretária Gilma Teixeira. Como pessoa séria e de princípios, Gilma fez questão de demonstrar, por meio de uma apresentação em slides, detalhes do funcionamento da Saúde em Itamaraju, citando programas, número de unidades, número de servidores, recursos recebidos e como são investidos.

Já no inicio de sua fala, ela fez questão de esclarecer para um vereador que andou dizendo que Itamaraju recebe recursos da alta complexidade, que na realidade, existe um bloco de recursos, intitulado de ‘Média e Alta Complexidade’, mas isso não significa dizer que o município recebeu recursos para Alta Complexidade, até porque, o município não tem autorização do Ministério da Saúde, muito menos do Estado da Bahia para oferecer esses serviços.

“Dr Jorge está aí e sabe que quando os médicos de Teixeira vieram, eles não ficaram por conta disso, porque Itamaraju não recebe recursos para ortopedia, quem recebe os recursos para a ortopedia é Teixeira de Freitas, somente Teixeira de Freitas é quem recebe os recursos da alta complexidade e, isso, é determinado pelo Governo do Estado, está aqui o representante da 9ª DIRES que pode confirmar, é por isso que o projeto de Dr Jorge não avançou, porque não tinham os recursos”.

A secretária deu detalhes do funcionamento do Hospital Municipal de Itamaraju, afirmando que existem na unidade 4 especialidades médicas, que diuturnamente, fazem atendimento ambulatorial, cirurgias eletivas, consultas obstétricas, partos normais e cesarianas, exames laboratoriais, tomografia e ultrassonografia (terceirizados e pagos com recursos do município), raios-X 24 horas por dia, teste da orelhinha, testes rápidos de HIV e Sífilis, e vários outros procedimentos.

Ainda de acordo com a secretária, o HMI realizou nos últimos 30 dias, 126 cirurgias, 2.691 atendimentos de clínica médica, 2.228 atendimentos de clínica obstétrica e 686 atendimentos de clínica pediátrica. Ela detalhou também o quantitativo de servidores que atuam no hospital, como nutricionista, farmacêutico, bioquímico, instrumentadores cirúrgicos (3), enfermeiros (28), técnicos de enfermagem (39), técnicos de raios-X (5), obstetras (4), anestesistas (3), cirurgiões (3), endoscopista (1), urologista (1), pediatras (5), clínicos (7), fonoaudiólogo, odontólogo, assistente social, sem falar no pessoal da limpeza, serventes, seguranças, serviços gerais, recepcionistas, motoristas e vários outros.

A secretária fez questão de apresentar a escala de plantões médicos, enfatizando que ainda existem buracos por falta de profissionais, mas destaca que os salários da saúde estão em dia e que a Secretaria está se empenhando para resolver o problema em definitivo. “Pra fechar a escala de plantões ainda precisamos de mais um pediatra, um obstetra e dois clínicos, esses quatro profissionais já serão suficientes para fecharmos a escala e garantir médico em todos os dias e todos os horários”, assegura.

Gilma aproveitou para deixar claro que a gestão da Saúde e o próprio prefeito de Itamaraju não veem com maus olhos a realização de uma audiência pública, “muito pelo contrário, acreditamos que a intenção do Ministério Público é a de ajudar na solução dos problemas, então nós entendemos que estamos remando na mesma direção, porque nós também estamos nos empenhando ao máximo para que os problemas sejam solucionados”, pontua.

A gestora da Saúde no município enfatizou que, no mês de julho, a Saúde teve um gasto de 415 mil reais só com médicos do HMI, quando a receita integral do hospital foi de 430 mil reais. Ainda segundo ela, a folha dos médicos deste mês de agosto deve fechar em 337 mil reais. A secretária também destacou o bom funcionamento do SAMU e fez questão de tornar público que existe um atraso no repasse dos recursos do estado para o SAMU, “só para que vocês tenham uma ideia, o estado pagou agora em julho as parcelas referentes aos meses de fevereiro e março, e nem por isso o serviço parou, se tivéssemos esperando o recurso do estado para pagar os servidores do SAMU eles estariam sem receber porque o repasse do estado estava atrasado desde fevereiro, nós estamos no mês de agosto, mas o município bancou pra manter o serviço”, informou.

Em um balancete apresentado, Gilma demonstrou que os recursos que vem para a Saúde, mesmo acrescidos da contrapartida do município, são insuficientes. “Se calcularmos todo o saldo negativo da Atenção Básica, temos uma receita de R$ 1.939.203,13, com 1.881.800,00 já pagos, e 484 mil a pagar até o fim deste mês de agosto, para honrar os compromissos”, disse.

Um técnico da empresa que presta serviço contábil à PMI demonstrou detalhadamente de onde vêm os recursos que representam a contrapartida de 15% do município. Para isso ele apresentou planilhas com as arrecadações mês a mês, de janeiro a julho de 2014, com dados consolidados. 

De acordo com o balancete, o município recebeu de recursos livres, ou seja, não vinculados, R$ 24,928 milhões, de janeiro a julho deste ano. Com base nesse montante e levando-se em consideração o percentual legal de obrigatoriedade, o município teria que repassar por lei para a Saúde, R$ 3,739 milhões, entretanto, repassou no mesmo período, R$ 4,537 milhões, isso significa R$ 797 mil além dos 15% do total arrecadado. (Tabela 4)

A contabilidade também fez questão de mostrar os dados referentes ao ano de 2013 quando Itamaraju arrecadou em todo o ano com impostos e transferências não vinculadas, o montante de aproximadamente R$ 44,057 milhões, deveria repassar R$ 6,608 milhões (15%), mas repassou cerca de R$ 7,275 milhões, ou 16,51%.

Houve também uma equiparação nos valores pagos por plantão de 12 horas, que eram de R$ 1.100 para os especialistas e 1.000 para os clínicos gerais. Por conta da dificuldade de se conseguir clínicos gerais, a secretária Gilma decidiu nivelar os valores em R$ 1.100, com pagamento de R$ 1.000 por dia de cirurgias eletivas e R$ 500 para 12 horas de sobreaviso. Atualmente são 25 médicos atendendo no HMI.