Regularização das propriedades do BNH e URBIS-II: Um sonho que está se tornando realidade

NILSON CHAVES

Como parte integrante do processo de reorganização do município de Itamaraju, a exemplo do que aconteceu no trabalho de individualização das contas antigas do FGTS, quando foi montada uma estrutura de trabalho para garantir que os beneficiários tivessem acesso aos recursos, o Governo Municipal de Itamaraju, agora, está envolvido diretamente no processo de regularização dos documentos dos imóveis localizados nos bairros URBIS-I (BNH) e URBIS-II, garantindo aos proprietários o acesso a documentos como a escritura do imóvel. 

A secretária de Finanças do município, Lucilene Curvelo, explica que, desde que o atual gestor assumiu, foi iniciado um trabalho de organização do Setor de Tributos e, nesse trabalho, a primeira iniciativa foi atualizar o cadastro de parte dos contribuintes, inicialmente os residentes na região central, “mas será necessário um recadastramento que será feito em todo o município para atualizar os dados dos contribuintes”, adianta, acrescentando que isso será feito em breve.

De acordo com a secretária, só um trabalho como esse vai poder resolver um problema crônico que existe há muitos anos e que se tornou um entrave para o desenvolvimento de Itamaraju. Atualmente o município possui vários bairros que existem de fato, mas não existe de direito, como o Tassizão, Bela Vista, Itatiaia, Italage, além da maior parte das localidades do interior. Depois que Pedro assumiu, já foi feita uma atualização do Código Tributário do Município, e já está em processo de implantação a emissão da Nota Fiscal Eletrônica.

Curvelo pontua que a atualização dos dados cadastrais dos contribuintes vai beneficiar os próprios contribuintes, que passarão a ter os documentos de suas propriedades. “A exemplo do que está acontecendo com os moradores do BNH-I e da URBIS-II, todos os moradores poderão ter acesso aos documentos de seus imóveis após esse recadastramento”, enfatiza.

E foi exatamente pela necessidade de regularização desses imóveis que a Prefeitura Municipal de Itamaraju manteve contato com a URBIS – Habitação e Urbanização da Bahia S/A, órgão do Governo do Estado, no sentido de iniciar o processo de legalização. À convite do município, técnicos da URBIS estiveram na cidade no final do mês de fevereiro último, para dar início ao processo de regularização.

Na oportunidade foi feito uma análise dos documentos que estavam em poder da entidade governamental e as informações contidas no banco de dados do município. A partir daí, compreendeu-se que existiam duas necessidades distintas em se falando de URBIS-I (BNH) E URBIS-II. Para os imóveis da URBIS-II estava clara a necessidade da averbação, ou seja, a individualização dos imóveis. A URBIS tinha o mapa com a relação dos primeiros proprietários e, passou ao município.

Em se tratando da URBIS-I, foi observado que a área onde estão localizadas as casas ainda estava em nome do município, por isso houve a necessidade da criação de uma lei municipal doando a referida área para a URBIS para que também fosse providenciada a individualização e depois a regularização definitiva. Nesse sentido, o prefeito municipal, Manoel Pedro Rodrigues Soares, determinou que fosse elaborado um Projeto de Lei para ser encaminhado à Câmara. O PL foi aprovado pelos vereadores e tornou-se lei municipal, depois de sancionado pelo gestor. 

Agora, tanto o município, como a URBIS, precisam saber quem são os atuais proprietários dos imóveis, para só então, providenciar a emissão da escritura definitiva. Para fazer o levantamento, dois técnicos da URBIS estão em Itamaraju e permanecem aqui até o dia 13 deste mês, período em que estão atendendo na Câmara Municipal, de segunda a sexta, das 8h às 17h, com o objetivo de orientar os cerca de 600 proprietários quanto a relação de documentos necessários para a emissão da escritura, bem como, o recolhimento desses documentos.

Os documentos que comprovam a propriedade do imóvel serão levados para Salvador, onde serão emitidas as escrituras já em nome do atual proprietário. De acordo com Miqueias Pereira Galvão, 41 anos, coordenador da URBIS-II, o prazo para que essas escrituras sejam entregues a cada proprietário é de 90 dias. Ele informou que 4 escrituras já vieram e estão sendo entregues aos proprietários, frutos da primeira visita dos técnicos da URBIS ao município.

Miqueias fez questão de destacar o apoio da Prefeitura ao trabalho executado pela entidade e informou que depois de receber a escritura, os proprietários deverão recolher o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) ao município e depois fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis local. 

Tendo em vista as inúmeras idas de moradores dos bairros BNH e URBIS-II, à Prefeitura de Itamaraju ao longo dos anos, em busca da escritura do imóvel, sem lograr êxito, a maior parte dos moradores desses bairros não acreditava que um dia pudesse ter acesso ao documento. Por isso, essa possibilidade de regularização era vista por muitos como “um sonho impossível”. 

O Conjunto Habitacional URBIS-II já existe há 26 anos. Já o BNH-I, deve ter, seguramente, mais de 35 anos de existência. Durante todo esse período, foi incessante e muito trabalhosa a procura dos moradores pela regularização da documentação dos seus imóveis. Mas, só agora, graças ao empenho do atual gestor, esse sonho vai se tornar uma realidade. Dada a importância do momento, principalmente para os proprietários, a secretária Lucilene convida os moradores a atenderem ao chamado da URBIS e buscarem as informações e orientações necessárias.