EDUCAÇÃO: Prefeitura garante Piso Nacional da Educação a todos os servidores

NILSON CHAVES

A secretária de Finanças, Lucilene Curvelo, e a de Educação, Dilza Reis Saigg, fizeram uma avaliação positiva da reunião ocorrida na última terça-feira (30/07) com a participação de membros do alto escalão da Prefeitura Municipal de Itamaraju, diretores do Núcleo Local da APLB-SINDICATO, integrantes do Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB e representantes do Legislativo Municipal. A reunião, acompanhada por sete vereadores, foi na sede do Executivo e teve o objetivo de discutir o reajuste dos servidores da Educação.

Representando o município, além das secretárias, estava o procurador geral Esterfeson Marcial. Da APLB-SINDICATO, participaram o coordenador local, professor Noel Vieira dos Santos e os professores Claudio José de Jesus e Daniel Meireles. A APLB-SINDICATO queria um reajuste de 23,83%, que representa as perdas de 2012, mais o reajuste deste ano.

A Prefeitura Municipal de Itamaraju iniciou a plenária apresentando os números da Educação. Com o auxílio de um projetor, a contadora Débora Gavazza Alves Carvalho, da empresa ‘Prática’, apresentou a demonstração contábil destacando o comportamento dos numerários do FUNDEB neste exercício.

A princípio foram mostrados os valores arrecadados pelo município nos sete primeiros meses de 2013 e os gastos observados nos seis primeiros. A partir daí foi feita uma estimativa de receita se embasando na média de arrecadação, que ficou em R$ 2,2 milhões mês, aproximadamente, chegando a 26,5 milhões de reais até dezembro.

Apesar de contestada pelo coordenador no Núcleo local da APLB-SINDICATO, a média mês apurada nos sete primeiros meses de 2013 ficou acima dos valores arrecadados nos meses de junho e julho, que foram respectivamente de R$ 2.150.184,01 e R$ 1.578.090,62. Observando os números, podemos concluir que de junho para julho houve queda de arrecadação da ordem de 26%. 

Além disso, o valor repassado ao município referente ao FUNDEB em julho deste ano conseguiu ser inferior ao valor repassado no mesmo período do ano passado (R$ 1.698.343,84). Isso comprova o que foi dito pela secretária de finanças de Itamaraju durante a reunião: “A arrecadação do município está caindo a cada ano”.

Durante a apresentação, a contadora informou que a queda observada de junho para julho deve continuar até dezembro em virtude dos ajustes no IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e do pagamento do IR (Imposto de Renda). Como a Lei do FUNDEB determina um gasto mínimo de 60% com servidores e 40% com as demais despesas de manutenção da Educação, a equipe de contadores fez a projeção dividida por partes, também fazendo uso da média observada nos seis primeiros meses do ano. Dessa forma foram apuradas as despesas com os 60% (chegando a aproximadamente 21 milhões de reais) e com os 40% (13 milhões de reais aproximadamente), obtendo-se uma estimativa de despesas para este ano, da ordem de aproximado 34 milhões de reais.

O valor das despesas supera o valor presumível de arrecadação em 2013 (R$ 26,5 milhões) em mais de R$ 7 milhões. Esse déficit foi confirmado também nos seis primeiros meses do ano, quando se registrou saldo negativo médio de R$ 650 mil mês. 

Para a empresa Prática, esse fator dá margem a duas preocupações importantes, a primeira é a de que o município não pode contrair despesa sem ter receita suficiente para cobri-la, isso já está acontecendo e fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. A segunda preocupação é quanto ao limite de gastos com pessoal, que hoje se encontra extrapolado, em 55,69% quando deveria estar abaixo dos 54%.

Por isso, o parecer técnico concluiu que “qualquer aumento irá impactar tanto no equilíbrio financeiro do município quanto no limite de pessoal e, isso, pode acarretar numa futura rejeição de contas”. Atualmente o município de Itamaraju já emprega quase 70% dos recursos do FUNDEB em pagamento de pessoal, superando o limite mínimo legal que é de 60%.

Apesar da orientação da assessoria contábil, opinando que não haja reajuste, a secretária de Finanças ponderou a importância da negociação e a responsabilidade do Executivo e do Sindicato em garantir formas de atender a categoria sem comprometer as outras áreas, também importantes para o município, como Saúde, Ação Social, Infraestrutura, entre outras.

“Não vamos nos sentar com o Sindicato pra dizer que não vamos atender nada, isso não é positivo”, disse, esclarecendo que a contraproposta da Prefeitura foi exaustivamente discutida entre ela [Lucilene], o prefeito e a secretária de Educação. “Dada à situação do município e mesmo com a queda na arrecadação, o Executivo entendeu a importância de se cumprir a Lei do Piso Nacional para os profissionais em Educação e autorizou já na folha do mês de junho o reajuste de Salários para os servidores que ainda recebiam abaixo do Piso”, explica Curvelo, acrescentando que cerca de duzentos servidores serão beneficiados com o reajuste.

“Isso vai colocar o município entre os que pagam o Piso”. Além do reajuste, também na mesa de negociação, as secretárias que representavam o gestor deixaram claro que o município vai atender a uma das principais reivindicações da categoria: “A redução da Jornada de Trabalho”. De acordo com Lucilene, essa redução não pode acontecer ainda este ano, mas tudo está sendo preparado para que um cronograma de redução, de 20 para 13 horas, comece a ser implantado já a partir de janeiro do ano que vem.

Quanto aos servidores que não serão contemplados com o reajuste, Curvelo argumentou sobre uma esperança sua de que o município tenha a arrecadação melhorada ainda neste ano por conta da destinação de 10% do PIB para a Educação, e, das novas regras dos royalties do petróleo. Caso isso ocorra, a secretária já se comprometeu em chamar a categoria para uma nova negociação.