Vereadora Bruna classifica a gestão Mayra Brito de “governinho”

Vereador Gilvan afirma que colegas devem parar de dar a palavra e depois voltar atrás 

NILSON CHAVES

Na 8ª Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Prado, realizada nesta segunda-feira, 22 de abril, vários assuntos importantes foram discutidos, no entanto, o Veto da prefeita Mayra Brito (PP) ao Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Bruna (PC do B), acabou dominando as discussões. Até porque o Veto foi apreciado, votado e aprovado pelos vereadores na mesma sessão. 

O PL vetado pela prefeita, foi aprovado na sessão do dia 25 de fevereiro, por unanimidade e em única votação, por ser considerado de interesse público. Na ocasião vários vereadores elogiaram a iniciativa da colega Bruna, única representante do sexo feminino no Legislativo pradense, em instituir o Dia Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher, em 15 de março, uma semana após a comemoração do Dia Internacional da Mulher. 

Na ocasião da aprovação, um parlamentar não poupou elogios ao PL e a autora, entretanto, o mesmo vereador, primeiro secretário da Casa, Augusto Jose Barreto Rodrigues (PP), mesmo que elogiou veementemente a iniciativa da vereadora, emitiu parecer recomendando a aprovação do Veto. O parecer do vereador Augusto, nobre presidente da Comissão de Justiça e Redação, conseguiu ser ainda pior que a justificativa da prefeita. 

Na mesma sessão em que o Veto 001/2013 de autoria da chefa do Poder Executivo seria votado, a autora do Projeto de Lei que fora apoiado por todos os colegas, “até segunda ordem”, usou a tribuna da Casa de Leis para desabafar. Professora Bruna iniciou seu pronunciamento lendo um trecho bíblico (Efésios 6:10-17) que fala da Armadura de Deus, afirmando que todos os dias ora e se reveste da Armadura para conseguir se manter firme no Legislativo pradense. 

Como de praxe, a vereadora apresentou uma série de requerimentos solicitando obras e serviços da Prefeitura em prol dos moradores do Centro, Alameda do Atlântico e São Braz. E quando falou sobre o Veto, Bruna o descreveu como ‘situação muito desagradável’, tendo em vista que o Projeto de Lei apresentado por ela e aprovado por todos os vereadores valoriza e reforça as políticas públicas voltadas para as mulheres do município, “eu sou vereadora e seu mulher, e não entendo como uma prefeita, mulher, toma uma atitude dessa natureza”, destacou. 

Ainda falando sobre o Veto, que começou a tramitar no Legislativo na semana passada, a vereadora teceu duras críticas à prefeita e a sua assessoria jurídica afirmando que a proposição foi muito mal escrita, é irregular, ilegal, de natureza fútil e pessoal, que não diz nada com nada, “muito me admira uma assessoria jurídica me propor um ‘documentozinho’ dessa categoria, prefeita bota esse povo pra estudar mais”, disse, afirmando que o Veto está fora do prazo e por isso já nasceu morto. 

A vereadora fez questão de ler um Artigo da Lei Orgânica do Município que afirma que a prefeita tem um prazo de 15 dias contados a partir do recebimento da Lei, para sanciona-la, e se não o fizer, o silêncio da gestora significa concordância e o Projeto de Lei é dado como sancionado. De acordo com a vereadora, a prefeita perdeu o bonde, quer dizer o prazo, por isso, não pode mais vetar o referido Projeto de Lei. 

Cabe ainda acrescentar que a mesma Lei Orgânica de Prado, Carta Magna ou Lei Maior do município, afirma que o veto total a um Projeto de Lei aprovado pela Câmara só pode ocorrer se o prefeito entender que o PL é inconstitucional e fere o interesse público, “mas a prefeita já demonstrou que concorda com o Projeto de Lei quando afirmou na justificativa do Veto que vai enviar outro Projeto de Lei com conteúdo similar”, explica, defendendo que não existe nenhuma razão legal e constitucional para que o PL fosse vetado totalmente. 

“Se queriam modificar a data, por que não fizeram uma emenda modificativa, isso está no Regimento Interno da Câmara eu não estou inventando não; mas eu entendo, o Projeto é bonito e todo mundo quer ser pai, ou mãe, de filho bonito e não pode ser admitido que ele seja proposto por uma vereadora que é a líder da oposição nesta Casa”, disse. 

Professora Bruna fez questão de ler parte da justificativa ao Veto, na qual a prefeita deixa claro que concorda com o Projeto de Lei, “se a senhora quiser encaminhar uma cópia do meu Projeto para a Câmara, só pra dizer que a iniciativa foi da senhora, eu voto a favor, eu quero o bem de Prado e vou ter uma atitude mais nobre que a da senhora e dos meus colegas que vão votar a favor do veto”, disparou. 

Bruna se mostrou extremamente abismada com a atitude da prefeita, “que governinho é esse, que vergonha, um governo que não consegue caminhar sem olhar o lado pessoal”, desabafa, afirmando que não sabe o que levou os colegas a mudarem de ideia, já que no dia 25 de fevereiro eles apoiaram, aplaudiram e votaram a favor, e agora, votam a favor do veto, “mas eu respeito o posicionamento dos colegas”, pontua. Ela também afirmou que não se sente prejudicada, entretanto está chateada porque o Executivo está faltando com respeito ao Poder Legislativo e o veto representa uma afronta e uma desmoralização àquele poder. 

Quando usou a tribuna, o vereador Augusto fez questão de defender a aprovação do Veto, mas foi bem sucinto ao tocar no assunto, aliás, atitude inteligente e coerente, haja vista que não se pode justificar o injustificável. 

Outro que não engoliu a postura do Executivo em relação ao Projeto de Lei do Legislativo foi o vereador Gilvan da Silva Santos (PC do B). O vereador também falou e, de uma forma bem direta, pediu aos colegas que tenham mais cuidado com os compromissos firmados, quando eles se comprometem com algo, dão a palavra, chegam a assinar, em alguns casos até votam a favor e depois voltam atrás. 

“Não é a primeira vez que observo isso, quando foi para mudar o horário da sessão a maior parte dos vereadores assinaram no pedido para que a sessão passasse a ser à noite, depois, de forma inexplicável, os mesmos que assinaram no documento, mudaram repentinamente de opinião e votaram pela mudança de horário, mas para o período matutino, agora, mais uma vez os vereadores que votaram a favor de um Projeto de Lei, mudaram de opinião e vão ser a favor do veto, isso realmente é inadmissível, já imaginou se o eleitor também pudesse voltar atrás no voto, se pudesse, a maioria de nós não estaria aqui”, afirmou. 

O vereador não citou nomes, mas logo que terminou de falar, o colega Felipe Jose Tavares Marinho (PT do B) partiu em defesa dos que assinam e voltam atrás, “eu não tenho compromisso com a prefeita, meu compromisso é com o povo, eu mudo minha opinião na hora que eu quiser, isso é uma estratégia política”, disse o vereador, deixando claro que a carapuça lhe caiu muito bem. 

Com o intuito de se defender, o vereador Gilvan pediu um aparte e argumentou que não citou nomes e em momento algum afirmou que o vereador Tavares tinha compromisso com a prefeita, mas Tavares assumiu: “o senhor falou dos colegas, mas eu estou no meio, eu estou no meio”. A partir daí, numa postura de descontrole, o vereador Tavares, o mais votado na última eleição, disparou uma artilharia pesada de ataques pessoais contra Gilvan. 

A todo o momento Tavares fazia questão de dizer que seu nome é limpo, como se Gilvan fosse o sujo. Tavares chegou ao absurdo de questionar o fato de o vereador Gilvan ter sido digitador e ter vindo das classes mais humildes e ter se tornado um empresário. Definitivamente, o vereador Tavares perdeu as estribeiras, tanto que foi advertido pelo presidente, “gostaria de pedir ao vereador que focasse no assunto da discussão por favor”, disse Alfredinho (PSC). 

Durante a sessão, foi lido e encaminhado para as Comissões o Projeto de Lei número 03/2013 que introduz modificação na formação necessária para o cargo de Coordenador de Vigilância Sanitária constante no anexo da lei municipal número 254/2010. De acordo com o PL, oriundo do Executivo, a exigência agora para assumir o cargo será apenas ter nível superior, não precisando ser na área da Saúde. Apenas o vereador Mario Luiz de Oliveira Junior (PDT), 2º secretário da Casa, não esteve presente. 

O fato de o Projeto da Vigilância Sanitária ter voltado a Câmara exatamente no dia em que o outro Projeto de Lei foi vetado, convida a todos de boa consciência a uma reflexão, a prefeita passou por cima da lei e vetou um Projeto de Lei que era de interesse da comunidade pradense, sobretudo das mulheres do município. Mesmo momento em que envia para a Câmara um Projeto de Lei que vai atender apenas aos interesses da gestora, está fazendo uma adaptação nas exigências, pra poder beneficiar alguém do seu ciclo de amizades. Cabe lembrar que vários vereadores já se manifestaram contrários a esse Projeto de Lei, vamos esperar pra ver se eles, mais uma vez, vão voltar atrás no que foi dito.