NILSON CHAVES - COCOBONGO
A Câmara Municipal de Prado realizou nesta segunda-feira (04/03) sua primeira sessão legislativa em novo horário, às 9 horas, com a presença de todos os onze vereadores. Depois de feita a chamada nominal e constatado quórum suficiente, o presidente Alfredinho solicitou a leitura da Ata da sessão anterior, que, com sua discussão, aprovação e assinatura, consumiram cerca de 50 minutos, ou quase 30% de todo o tempo de duração da sessão, que foi de aproximadamente duas horas e cinquenta minutos. É necessário que os vereadores se atentem para a necessidade de se modernizar as sessões aproveitando o tempo com maior eficiência, uma Ata que demanda tanto tempo assim, só se vê na Câmara de Prado.
Passada essa fase exaustiva e entediante da sessão, foi lido, já no pequeno expediente, o Projeto de Lei 003/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. Foi lido também o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios opinando pela aprovação, porque regulares, porém com ressalvas, das contas da Câmara Municipal de Prado, referentes ao exercício 2011. Tanto o Projeto de Lei, quanto o parecer do TCM foram encaminhados para as comissões competentes da Casa.
Com a palavra franqueada aos vereadores pelo presidente da Casa vereador Alfredinho, vários vereadores fizeram uso da mesma, com a precariedade no transporte oferecido atualmente aos universitários bem como o transporte oferecido aos feirantes, que deixou de acontecer nessa gestão, dominando as discussões.
Durante a sessão vários requerimentos foram votados e aprovados (veja quadro), apenas um requerimento, apresentado pela vereadora Bruna, não foi colocado em votação, trata-se da proposição que solicitava 7,97% de reajuste aos servidores da Educação em atendimento ao Piso Nacional da Educação. Essa matéria é de iniciativa do Executivo e deve ser proposta por meio de um projeto de lei.
No final, os vereadores aprovaram por unanimidade e em definitivo os Projetos de Lei 03/2013, de autoria da vereadora Bruna, que institui o dia municipal de combate à violência contra a mulher e, o 001/2013, do Executivo, que dá autorização à chefe daquele poder de firmar instrumento particular de confissão de dívida e cessão de direito e obrigação com a EMBASA. Ainda foi votado e aprovado, só que em primeira de duas votações, o Projeto de Lei 02/2013, do Legislativo, revogando a lei 313/2012 que já modificava a Lei 183/2007 com a criação de um cargo no Legislativo, sendo assim, o cargo criado pela referida lei fica extinto.
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