Câmara de Jucuruçu volta a discutir impasse dos salários atrasados dos servidores

NILSON CHAVES - COCOBONGO 

A Câmara Municipal de Jucuruçu realizou nesta quinta-feira (22/03), às 19 horas, sob a presidência do vereador Anorino Souza Santos, ‘Mizin’ (PPL), e com todos os vereadores presentes, mais uma sessão legislativa ordinária. Depois da leitura da passagem bíblica, da execução do hino de Jucuruçu e, da leitura, discussão e aprovação da ata da sessão anterior, o presidente determinou que fossem lidas as indicações apresentadas pelos vereadores. 

As duas primeiras, de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Elton Alves da Silva – ‘Pebinha’ (PSB), solicitavam respectivamente, da 43ª CIPM - um policial para o povoado de Água Limpa e, da Prefeitura - a construção do lastro da ponte na região de Docássio. Pebinha justificou que o povo de Água Limpa está cobrando a presença de um policial, “essa indicação não é minha, é do povo de Água Limpa”, disse. 

Falando sobre a ponte de Docássio, localizada sobre o Rio Jucuruçu na região de Farinha Lavada, ele informou que por várias vezes o lastro foi levado pela água do rio nas ocasiões das cheias, por conta disso e também pelo fato de a ponte estar em situação precária, ele pediu que fosse implantado um lastro de concreto. 

O 2º secretário da Câmara, vereador Jair Soares Costa – ‘Jaizão do Ônibus’ (PSD), indicou a implantação de calçamento em todas as ruas do distrito de Monte Azul. Antes de justificar a indicação, o vereador cobrou a implantação de um serviço de distribuição de água que atenda a todos os moradores de Monte Azul, “ainda não estou feliz, só estarei feliz quando vê a água em Monte Azul, nós temos uma bomba lá que não resolve”, destacou. 

Sobre o calçamento para Monte Azul, Jaizão afirmou que a obra se faz necessária e urgente, porque existem ruas intrafegáveis no lugarejo. Ele pediu inclusive, o apoio dos vereadores nesse sentido, porque tem sido cobrado pela comunidade. 

O 1º secretário, vereador Ailson Pereira da Costa – ‘Vevei’ (PPL), solicitou da Prefeitura Municipal de Jucuruçu por meio de Indicação, o patrolamento, com construção de bueiros e desvio de águas, da estrada que dá acesso à comunidade dos Alves, iniciando na rodovia João Alves de Souza, rodovia Jucuruçu – Monte Azul. 

Vevei, também indicou a construção de um Prédio Escolar na mesma comunidade, informando que atualmente foi alugado um salão, considerado não apropriado, para abrigar a escola, “inclusive nem banheiro tem”, ressaltou. Quanto à estrada, o vereador afirmou que esta é de extrema importância para os que frequentam o local e para a própria comunidade, por isso ele acredita que a prefeita vai se sensibilizar no sentido de resolver o problema. 

As duas últimas indicações foram de iniciativa do vereador Elson Rodrigues de Souza – ‘Elson da Prata’ (PSD). Ele indicou a implantação de calçamento e palco fixo na Praça do Mercado na sede do município e, a remoção do lixo da cidade, disponibilizando um local adequado onde os resíduos sólidos possam ser depositados sem prejudicar o meio ambiente. 

Na realidade o vereador quer a mudança do local onde atualmente é armazenado o lixo, porque segundo ele, existe uma farinheira nas proximidades do lixão que poderia até ser reativada, caso o depósito de lixo fosse retirado daquele lugar. 

Com a palavra franqueada logo após a leitura das indicações, todos os nove vereadores fizeram uso da mesma, na maioria para explicar a razão das Indicações. O vereador Ernandes Rodrigues Jardim – ‘Nande’ (PSL), que não apresentou proposição, fez questão de manifestar o seu apoio a todas as Indicações apresentadas pelos colegas e voltou a falar sobre a questão dos salários dos servidores que não foram pagos na gestão passada e que a atual gestora também não pagou ainda. 

Nande deixou claro que está aguardando uma definição da Prefeitura, porque ele foi informado sobre o encaminhamento de uma correspondência ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) solicitando um parecer técnico sobre esse impasse. 

De acordo com a Prefeitura, o gestor anterior não teve o cuidado de dar à atual prefeita, as condições legais para que ela fizesse o pagamento, porque não deixou recurso empenhado para este fim, nem, muito menos, para contas a pagar. Por conta disso a Prefeitura se diz impossibilitada por lei de efetuar o pagamento, apesar de a justiça ter bloqueado o dinheiro ainda na gestão passada com o objetivo de garantir esse pagamento. 

O vereador Nande afirmou que se o TCM disser em seu parecer que realmente os valores devidos aos servidores não podem ser pagos, então ele vai desistir da luta, entretanto, enquanto houver uma esperança, ele estará buscando entre todas as possibilidades uma forma de garantir o pagamento. Para o vereador, recorrer à justiça, só em último caso, porque uma briga judicial pode demorar muito tempo e seria altamente prejudicial aos servidores. 

A vereadora Janete Martins Chaves Lacerda – ‘Jane Lacerda’ (PDT) voltou a defender que o único caminho para a solução do problema é a justiça, “se a justiça se manifestar favorável ao pagamento dos atrasados, a Prefeitura terá que atender e melhor ainda, vai ter instrumento para justificar o pagamento”, defende. 

Jane também se solidarizou com o vereador Jair, destacando que o problema da falta d’água em Monte Azul já vem desde a gestão passada. A vereadora inclusive disse que acredita na atual gestão e convidou o colega a se reunir com a prefeita no sentido de buscar uma solução definitiva. A vereadora também conclamou aos presentes que tragam as reivindicações de suas comunidades para que a Câmara possa servir como ponte entre o povo e a Prefeitura. 

O Presidente da Câmara, vereador Mizin, fez questão de se dirigir aos servidores que ainda não receberam os pagamentos referentes aos meses trabalhados no ano passado, confirmando que foi enviado um ofício ao TCM-BA e na próxima sessão, marcada para quatro de abril, já deve haver uma resposta, “eu não acredito que essa resposta demore, acho que já na semana que vem tenhamos um parecer pra vocês, ou que sim, ou que não, mas teremos, e aí, depois dessa resposta nós vamos ver o que pode ser feito pra resolver o problema”, destacou. Todas as indicações apresentadas pelos vereadores foram aprovadas por unanimidade.