NILSON CHAVES
Oito dos nove vereadores do município de Jucuruçu se reuniram no final da tarde desta quinta-feira (21/02) para a realização da primeira sessão legislativa ordinária desta legislatura. A sessão começou com o presidente Anorino Souza Santos (PPL), ‘Mizin’, determinando a leitura da ata da última sessão, extraordinária, realizada no dia 06 de fevereiro deste ano, na qual foram aprovados por unanimidade, três projetos de lei oriundos do Executivo jucuruçuense.
O PL 001/2013 que autoriza a chefa do Executivo firmar convênios com órgãos federais, estaduais, autarquias e entidades; o PL 002/2013 que trata da contratação temporária de servidores para atender a necessidade de excepcional interesse público; e, o Projeto de Lei 003/2013 que dá autorização para celebrar instrumento particular de confissão de dívidas e contrato de cessão com a EMBASA.
Apenas o primeiro dos três foi modificado com a apresentação de emenda aditiva de autoria dos vereadores Jane, Talim, Nande, Elson da Prata, Vevei, Boy Muniz e Pebinha, adicionando um parágrafo, o 3º, ao artigo primeiro do PL, limitando a validade da autorização até o dia 31 de dezembro deste ano. Apenas o segundo secretário, vereador Jair Soares Costa (PSD) – ‘Jaizão do Ônibus’, não participou da sessão extraordinária do dia seis.
Depois de aprovada a Ata da sessão anterior, foi lido o ofício do servidor da Câmara Municipal de Jucuruçu, Adalto Barbosa Carvalho - o ‘Adalto Barbudo’, sugerindo a criação do ‘Conselho Municipal de Política, de Administração e Remuneração de Pessoal’, organismo que pode auxiliar o município num estudo que viabilize a recuperação das perdas salariais acumuladas ao longo dos anos, que podem chegar a quase 300%.
Foi lido também o Projeto de Resolução 001/2013 que revoga o PR 003/2010 mantendo o dia (quinta-feira) e determinando a mudança do horário das sessões (de 17 para 19 horas), bem como o limite de tempo que será utilizado por cada vereador em suas explanações (de 3 para 10 minutos). A resolução ainda determina que no caso de convocação pelo Poder Executivo, o horário será 17 horas. E mais, a proposição também garante aos vereadores o direito de interromper autoridades ou cidadãos que estejam se pronunciando em plenário para fazer questionamentos. O PR foi aprovado e as sessões ordinárias vão continuar ocorrendo com intervalos de 14 dias entre uma e outra.
Durante a sessão foram aprovadas, por unanimidade e em bloco, várias posições, entre indicações e requerimentos (veja o quadro), em sua maioria beneficiando as localidades do interior. Destaque para o vereador Ernandes Rodrigues Jardim (PSL) – ‘Nande’, que apresentou um Requerimento Verbal solicitando uma reunião de todos os vereadores com a prefeita do município, Uberlandia Carmos Pereira (PSD), para discutir o pagamento dos salários que não foram pagos na gestão passada. Ele justificou que dentre todos os problemas do município este é o mais urgente.
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O vereador Ailson Pereira da Costa (PPL) – ‘Vevei’, primeiro secretário da Câmara, apoiou o colega Nande em sua iniciativa defendendo que se for perguntado ao povo de que forma deve ser usado o dinheiro bloqueado na gestão passada, a maioria vai responder que o dinheiro deve ser repassado para os servidores que ficaram sem receber, além disso, “o dinheiro não vai ficar no bolso dos trabalhadores, mas vai servir para que eles ponham suas contas em dia, pagando suas contas nos mercados, farmácias, padarias e, isso, vai fazer o dinheiro circular em Jucuruçu”, defendeu. Ele ainda afirmou que os valores foram bloqueados para este fim [o pagamento dos salários atrasados], por isso, não vê de outra forma.
Para a vereadora Janete Martins Chaves Lacerda (PDT) – ‘Jane’, o problema se repete, porque o ex-prefeito passou pela mesma situação da atual e não quis pagar os valores devidos herdados do seu antecessor. Ela defende que, se houver o recurso, a prefeita deve pagar aos servidores, mas pondera: “esse ato é discricionário da atual prefeita, ela não pode ser obrigada a arcar com os compromissos da gestão passada, até porque apesar do dinheiro existir, ele não foi empenhado para esse fim”, explica. Mesmo diante disso, a vereadora está confiante de que tudo vai acabar bem, por acreditar na sensibilidade, no caráter e na boa vontade da prefeita.
Ainda sobre os pagamentos em atraso, o presidente Mizin afirmou que existe uma divergência com respeito aos valores, alguns comentam que foram bloqueados R$ 700 mil, outros falam em R$ 900 mil e a prefeita, por sua vez, afirma que está na conta apenas pouco mais de R$ 430 mil, “eu não tenho nenhum extrato da conta pra saber quanto foi bloqueado, o que nós temos ouvido é que o valor que foi deixado dá pra pagar os servidores”, enfatiza.
O presidente se disse chateado porque, segundo ele, alguns servidores receberam e outros não, “tem servidor com dois meses atrasado, outros, com três meses e, alguns que já receberam todo o atrasado, então a gente fica se perguntando qual foi o critério observado para esse pagamento”, questiona.
O presidente defendeu que os servidores com salários atrasados devem receber o quanto antes, “vamos sentar com a prefeita e que ela tome à decisão certa, que a justiça dê a ela a condição de pagar os funcionários, porque esse tipo de coisa machuca muito a gente, a gente não quer isso e vamos ficar felizes se a prefeita resolver essa questão”, argumenta.
Com a palavra franqueada muitos vereadores fizeram uso da mesma, um destes foi o vice-presidente da Casa, vereador Elton Alves da Silva (PSB) - 'Pebinha', representante dos trabalhadores rurais e dos movimentos pela reforma agrária. Ele fez questão de justificar cada uma das indicações apresentadas e fez uma homenagem especial a sua mãe que estava presente. No final, o presidente agradeceu a presença de todos, justificou a ausência do vereador Ivonildo Ferreira Muniz (PP) – ‘Boy Muniz’, que faltou porque sua mãe passou mal e teve que ser levada às pressas para o hospital, e encerrou a sessão, marcando a próxima para o dia 7 de março.
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