Possibilidade de anulação de concurso público é criticada pelos vereadores de Prado

NILSON CHAVES

Com a Câmara Municipal de Prado totalmente tomada por servidores do município, o que era para ser uma simples sessão solene, marcando o retorno às atividades depois do recesso, acabou se tornando uma oportunidade para que os vereadores tomassem partido e defendessem uma parcela da população que vem se sentindo ameaçada por uma atitude da chefa do Executivo pradense. 

A presença em peso dos servidores aprovados no concurso de 2010 já dava a entender que a sessão seria movimentada e; mesmo diante de assuntos importantes como o problema acarretado pelos animais soltos nas estradas e rodovias que cortam o município, trazido à baila pelo vereador Paulo Barros Monte (PSB); a tônica foi a possibilidade de anulação do concurso realizado na gestão do ex-prefeito João Alberto Viana Amaral – ‘Jonga’. 

Quando o presidente Alfredo Gonthier de Almeida – ‘Alfredinho’ (PSC), declarou aberta a sessão por volta das 15h30min e franqueou a palavra, o primeiro vereador a fazer uso, Gilvan da Silva Santos (PC do B), ou Gilvan Produções, como é mais conhecido, iniciou sua fala defendendo os servidores que ingressaram no serviço público do município por meio do Concurso realizado em 2010. O vereador, que no último dia 16 de fevereiro participou de uma manifestação pública, na qual os servidores públicos protestaram contra a possibilidade de anulação, afirmou que “se a prefeita está pensando que vai conseguir anular o concurso para dar emprego àqueles aos quais ela prometeu durante a campanha, ela está muito enganada”. 

O vereador inclusive solicitou da mesa diretora que envie um requerimento à prefeita municipal cobrando explicações sobre o porquê dessa decisão, “nós precisamos saber o que levou a prefeita a tomar essa atitude, essas pessoas cumpriram todas as exigências do edital e não podem de maneira alguma ser penalizadas, e nós não vamos aceitar qualquer justificativa”, antecipou. 

O vereador ainda se queixou de perseguição política contra um Bloco tradicional da cidade durante o Carnaval deste ano. A perseguição, de acordo com o edil, não foi da organização do evento, mas partiu da própria prefeita Mayra Brito, “eu ouvi de pessoas da organização que a determinação partiu da prefeita, ela afirmou que não daria apoio ao ‘Bloco Derrama’ porque os integrantes do Bloco não teriam dado apoio político a ela, então ela levou para o lado da politicagem, se passou a eleição de 7 de outubro o prefeito eleito deve governar para todos e não só para os que votaram nele”, questiona. 

Gilvan afirmou que o apoio ao Bloco não iria onerar o carnaval, “esse bloco já tem 9 anos, o próprio pai da prefeita, quando prefeito, já apoiou o ‘Derrama’, o ex-prefeito também apoiou, então não se justifica a Prefeitura dar apoio a todos e excluir esse bloco”, repudiou. 

Mesmo após o presidente Alfredinho lembrar aos colegas que a sessão era apenas para simbolizar a abertura dos trabalhos legislativos, o tom de protesto ganhou força quando a vereadora Bruna Giorno Bomfim Santana, mesmo partido de Gilvan, usou o microfone. Se referindo ao problema dos concursados, a vereadora afirmou que está havendo falta de diálogo, porque se criou uma comissão para análise de possíveis fraudes no certame sem nenhuma participação dos concursados na comissão, “ora, se nós estamos vivendo, respirando e discursando democracia, a comissão deve ser paritária e imparcial e deve sim constar ali um representante dos maiores interessados no trabalho desta comissão, que são os concursados”, defendeu. 

A vereadora ainda afirmou que várias pessoas vieram de outras cidades, inclusive de outros estados para participar do concurso, foram aprovadas, venderam o que tinham em suas cidades de origem e se instalaram em Prado, “essa portaria contaminou a cidade com um clima de terrorismo psicológico, nós não estamos lidando com uma simples questão política, nós estamos lidando com as vidas das pessoas e vida de gente deve ser tratada com respeito”, disparou. 

A Parlamentar, única representante do sexo feminino no Legislativo pradense ainda convidou os colegas a participaram mais ativamente dessa discussão, “são 280 famílias, se há irregularidade que se apure e se punam os responsáveis, mas que sejam respeitados os preceitos da democracia como foi falado no dia da posse da prefeita Mayra Brito”. E pra fechar questão, a vereadora solicitou da mesa diretora, que seja feito um requerimento e encaminhado à chefa do Executivo solicitando a inclusão de um representante dos concursados na comissão que estará apurando as eventuais irregularidades do concurso. 

O fato é muito complexo, porque mesmo que tenha havido algum tipo de irregularidade, não se pode afirmar que todos os 280 ingressantes na carreira pública através do referido concurso tenham se beneficiado dessas irregularidades. Os ingressantes cumpriram com todas as exigências do edital à época, pagaram suas taxas de inscrição, se prepararam, fizeram a prova e agora não podem ficar a ver navios porque a prefeita que entrou tem diferenças com o ex-prefeito, o aprovado não tem absolutamente nada a ver com essas diferenças. 

A aflição maior dos concursados é porque pouco, ou quase nada, se sabe à respeito do problema, apenas que foi publicada uma Portaria solicitando a suspensão da homologação do concurso público. Até o momento nenhuma ação foi ingressada no judiciário, aliás, a ação que tramitava naquele poder, objeto de uma denúncia feita pelo vereador Roberto de Oliveira Dias – ‘Robertinho Brito’ (PP), na ocasião do lançamento do edital, foi retirada por ele, “quando eu denunciei ninguém tinha tomado posse, agora depois de dois anos eu não vou tirar o pão da boca do trabalhador, o que está havendo é uma politicagem e eu não vou fazer parte disso, estão maltratando os funcionários para tentar atingir o ex-prefeito, por isso é que eu fui ao Fórum e retirei a denúncia. O que eu desejo para essas 280 famílias é que a prefeita Mayra olhe com mais carinho pra essas pessoas, não olhe para o lado político, deixe esse pessoal com seu pão na mesa”, ressaltou. 

O vereador Diógenes Ferreira Loures – ‘Jorginho’(PTC), lembrou que em 1998 aconteceu o mesmo problema, o então prefeito Wilson Alves de Brito Filho, pai da atual prefeita, tentou anular um concurso realizado pelo seu antecessor, “na época nós enfrentamos uma grande briga, cheguei a ir a cada escola e discursar em cima das cadeiras e mesas, tudo porque os administradores cometem erros na hora de realizar o concurso, mas os concursados não devem ser penalizados, quem deve ser penalizada é a empresa que realizou o concurso”, destaca. 

Sobre a possibilidade de anulação do Concurso, o presidente disse que torce para que a anulação não ocorra para que as pessoas não sejam prejudicadas, entretanto, segundo ele, o assunto deve render ainda muita discussão porque existem os que fizeram o concurso e não foram aprovados por isso se sentem prejudicados, “é complicado, nós torcemos que não aconteça, mas quem vai decidir é a justiça”, concluiu o presidente. 

Alfredinho também garantiu que essa semana será decisiva para a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Prado, “na próxima sessão essas comissões já estarão formadas”, garantiu. A sessão ordinária ocorrida na tarde desta segunda-feira (18/02) contou com a presença de todos os 11 vereadores. A próxima sessão foi marcada para o dia 25 de fevereiro.

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