Por unanimidade vereadores autorizam contratação temporária pela Prefeitura de Itamaraju

NILSON CHAVES

Conforme divulgado neste veículo, a Câmara Municipal de Itamaraju realizou nesta quarta-feira (30/01) sua primeira sessão, que foi extraordinária por conta dos vereadores ainda estarem em período de recesso parlamentar. Dos quinze, apenas Clemilson Gomes dos Santos – o ‘Keu de Júlio Martins’ (PP), não participou. De acordo com o presidente Rubens Cleudes de Jesus Neves (PR), ele estava no estado de Santa Catarina e não pôde chegar a tempo. 

Na pauta da sessão extraordinária convocada pelo prefeito Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), apenas uma proposição, o Projeto de Lei 001/2013 que autoriza o Executivo a celebrar contratos por tempo determinado com limite até o dia 31 de dezembro do ano em curso. Como Keu não estava presente, o presidente Rubens determinou que o vereador Sergio Luiz da Silva Pita (PSD) ocupasse a cadeira do segundo secretário e, foi ele quem leu o PL na íntegra. 

Logo após a leitura e antes mesmo de o presidente colocar o Projeto de Lei em discussão, o vereador Francisco Carlos Barbosa Silva – ‘Chico do Hotel’ (PP) questionou o artigo 5º do referido projeto que reza que “as despesas decorrentes daquela lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, estando o Poder Executivo autorizado a suplementar verbas necessárias”, o que para o vereador, seria uma autorização prévia de suplementação. 

Chico do Hotel também questionou o artigo 3º no trecho que trata do período de vigência do contrato, “senhor presidente está escrito aqui até o dia 31 de dezembro de 2013, mas a gente sabe que na prática não é assim, muitos prefeitos acabam encerrando os contratos antes e, isso, tem causado transtornos para o município”, enfatizou. 

O vereador Jose Antonio Sousa Portugal (PT), por sua vez, reclamou que não teve tempo hábil para analisar o PL, já que estava em viagem e teve que se deslocar às pressas para Itamaraju quando avisado da sessão, “cheguei hoje por volta de meio dia e não tive tempo de estudar o projeto, por isso sugiro que se criem as comissões que já deveriam ter sido criadas e que esse projeto seja encaminhado para as comissões para que possamos analisar melhor o seu conteúdo”, disse Portugal. 

Citando o Regimento Interno da Casa, Portugal afirmou que mesmo sendo um projeto de urgência ele teria que tramitar por pelo menos cinco dias nas comissões. Uma das 11 situações que possibilitam a contratação temporária, de acordo com o PL, é o preenchimento de vagas para professor substituto e, esse ponto também foi motivo de protesto do vereador petista. 

Apoiado pelo colega de sigla, Paulo Vitor Moreira Costa, Portugal afirmou que a Prefeitura pode lançar mão desta prerrogativa para, numa eventual greve dos servidores da educação, contratar “Professores Substitutos” para ocupar os lugares dos grevistas. Nesse ponto, os vereadores exageraram, haja vista que o município tem em seu quadro as vagas de professores substitutos que são admitidos no serviço público não para substituir professores em greve, mas para substituir professores que estejam em férias ou afastados por motivo de doença ou outros. 

Contrapondo o que foi dito por Portugal, o vereador Luiz Pita afirmou que em todos os anos de vereança nunca presenciou um prefeito usar o cargo de “Professor Substituto” para substituir professor em greve, “nunca aconteceu e nem vai acontecer, esse não é um mecanismo para se perseguir ninguém”, destacou. 

Janilton de Souza Dias – ‘Jânio’ (PC do B), defendeu que o Projeto de Lei fosse modificado, mas que não deixasse de ser votado naquele dia para que os servidores contratados não ficassem sem receber os seus salários e, a máquina, não parasse de funcionar. 

O presidente Rubens aproveitou o gancho para esclarecer que aquele Projeto não poderia deixar de ser votado naquela sessão, por se tratar de pauta específica de uma sessão extraordinária convocada pelo Executivo. O presidente sugeriu que os vereadores apresentassem emendas verbais ao PL caso entendessem que a proposição precisava ser modificada, “o que a gente não pode é deixar de votar, ou aprova ou rejeita, mas o Projeto tem que ser votado”, afirmou. 

A partir daí foi considerada a emenda supressiva do vereador Chico do Hotel, suprimindo o artigo 5º do Projeto de Lei. O que foi apoiado pelo vereador Leandro Almeida Lopes – ‘Léo Lopes’ (PPS). O parlamentar entrou na discussão trazendo um argumento bastante coerente sobre a raiz do problema, “senhores vereadores nós estamos diante de uma situação de emergência não são 3 ou 5 dias que vão possibilitar a solução de um problema que já ocorre a anos”, ressaltou, acrescentando que os salários defasados oferecidos pelo município acabaram comprometendo o concurso público e por isso, houve a necessidade de fazer os contratos temporários, “precisamos trabalhar para mudar essa realidade em Itamaraju, dando aos servidores a condição de serem melhor remunerados, dessa forma, quando houver um novo concurso público, mais pessoas vão se interessar”, defendeu. 

A petista Joscelia de Souza – ‘Ju’ – também defendeu que o Projeto de Lei fosse posto em votação para que os servidores contratados em janeiro não fossem prejudicados, “já que vamos poder modificar o Projeto com as emendas, não vejo porque não votar”, argumentou. 

Apesar da ampla discussão, apenas a emenda do vereador Chico do Hotel, suprimindo o artigo 5º, foi apresentada e acabou aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Logo em seguida o presidente Rubens colocou o PL 001/2013 em votação e, curiosamente, ele foi aprovado também por unanimidade. Paulo Vitor até deu a entender que iria se levantar (para votar contra), mas não se levantou. 

Já Antonio Portugal, passou a impressão de não ter entendido o que havia acontecido, “senhor presidente o PT vai votar a favor ou contrário”, indagou, e, a resposta de Rubens foi rápida como a votação, “já votou”. Desta forma, o Projeto de Lei 001/2013 oriundo do Executivo acabou aprovado por unanimidade e agora deve ser sancionado pelo prefeito. Além dos vereadores citados, estavam presentes também os vereadores Adriano Pinaffo (PV), Antonio da Silva Pires - ‘Tonhão de Almerindão’ (PSB), Evandro de Jesus (PHS), Jose Augusto Santos Brito - ‘Zé do Bolo’ (PTB), Mazurkiewicz de Oliveira Ribeiro (PV) e Osvaldo Silveira Rocha – ‘Valzão’ (PT).