Justiça determina afastamento do prefeito de Prado, vice já foi empossado

NILSON CHAVES

João Alberto Viana Amaral – ‘Jonga’ (PC do B) não responde mais pela Prefeitura Municipal de Prado, o gestor foi afastado por decisão do Juízo de Direito da Vara Cível e Comercial da Comarca de Prado, no final da tarde desta quinta-feira (07/12), atendendo ao pedido de liminar ‘inaudita altera parte’ da ação cautelar inominada, impetrada pelo representante do Ministério Público da Bahia no município, Promotor Wallace Carvalho Mesquita de Barros. 

Na decisão, assinada pelo Juiz Rogério Barbosa de Sousa e Silva, constavam ainda o afastamento do servidor José Mauro Dotto Bevilacqua, Chefe da Divisão de Compras do Município; bem como o bloqueio, na agência de Prado do Banco do Brasil, das contas referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Todos pela Alfabetização (TOPA) e, Programa de Agricultura Familiar. 

De acordo com o Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Prado, Wanderson da Rocha Leite, logo depois da eleição, começaram a chegar ao conhecimento dos vereadores e do Ministério Público que algumas escolas e creches do município estavam trabalhando com dificuldade por conta da falta de materiais de consumo e merenda escolar, “então alguns vereadores e o promotor passaram a ouvir as pessoas que trabalhavam na área, e, descobriram que realmente havia a irregularidade”, conta o advogado. 

Na decisão, o magistrado esclarece que os repasses feitos ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Programa de Agricultura Familiar, estavam ocorrendo normalmente, o que não justificava a falta de merenda total ou parcial nas unidades educacionais. Além disso, os valores estavam sendo repassados às empresas contratadas para fornecer os alimentos também de forma regular, o que torna o fato ainda mais injustificável. 

Essa foi a razão preponderante do afastamento também do servidor que chefiava o setor de compras e teimava em não seguir a planilha com os quantitativos dos produtos para a merenda, elaborada pela nutricionista do município, Íngrid Lírio Vitoriano. Depoimentos da própria nutricionista, de uma auxiliar de merenda escolar, da secretária de Finanças do município e das diretoras de três creches municipais, anexados ao Processo de número 0001004.16.2012.805.0203, confirmavam que houve um corte ou redução dos itens importantes da merenda escolar e de material básico para o funcionamento das creches, o que ocasionou a antecipação no encerramento do ano letivo, prejudicando os alunos. 

A decisão do Juiz Rogério Barbosa de Sousa e Silva, que afastou o prefeito municipal e o chefe do Setor de Compras do município, culminou na posse do novo prefeito, José Irailton Gonçalves Souza (PT), até então vice-prefeito, que vai governar a cidade por exatos 23 dias e depois passar o cargo a prefeita eleita na última eleição, Mayra Pires Brito (PP). 

A solenidade de posse ocorreu nesta sexta-feira (07/12) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de Prado com a participação de sete vereadores, o presidente Alfredo Gonthier de Almeida – ‘Alfredinho’ (PSC), Roberto de Oliveira Dias – ‘Robertinho’ (PP), Artur Vieira de Medeiros (PSD), Jesseilton Costa Almeida – ‘Sessé’ (PSL), Edson Santos Ferreira - ‘Moreia’ (PSD), Robério dos Santos Barros (PT) e Edmundo Ferreira dos Santos – ‘Cona’ (PT). 

Falando com exclusividade ao Portal Cocobongo, Irailton afirmou que será um grande desafio até por conta do pouco tempo, mas ele vai se empenhar pra fazer o que for possível, “primeiro vamos tomar pé da realidade e o que for possível fazer nós faremos, estou aberto inclusive à colaboração de todos, até da prefeita eleita, acho que temos que esquecer as diferenças e trabalhar em prol do município, até porque o verão está chegando e todos aqui dependem do movimento de turistas e para isso temos que preparar a cidade”, ressalta. 

Durante sua explanação ao público, ainda na Câmara e, já falando como prefeito recém-empossado, Irailton do PT antecipou duas informações relevantes, a primeira é a de que ele estará no grupo de oposição a partir do ano que vem e a segunda é a de que o prefeito afastado deve recorrer da decisão, “eu estou aqui pra servir, não importa se dois dias, uma semana, ou 23 dias, o importante agora é pensar na cidade e nas necessidades que ela tem”. O novo prefeito ainda falou que vai tentar resolver os problemas mais urgentes como a questão das estradas, a retomada do ano letivo com a merenda escolar, a quitação da dívida com os veículos que fazem o transporte escolar, o recolhimento do lixo e dos entulhos e a reposição das lâmpadas nos postes. 

Nossa equipe questionou ao advogado Wanderson da Rocha Leite sobre a possibilidade de recurso, ele disse que o prefeito afastado tem direito de recorrer, mas não acredita que ele possa contornar a situação, “o prefeito está inelegível por oito anos, teve suas contas rejeitadas pelo TCM, tem uma multa de R$ 113 mil pra pagar e ainda teve seu registro de candidatura cassado, não há a menor possibilidade de esse prefeito voltar a Prado, para isso ele teria que derrubar uma ação eleitoral que está em curso, teria que derrubar essa ação cautelar aqui e acima de tudo ainda tem que resolver a questão das contas rejeitadas no exercício 2011, isso sem falar que ele tem pouco tempo, porque semana que vem é recesso forense, a situação dele é delicada e eu acho muito difícil que ele consiga reverter”, conclui.