Eleições 2012: Carros de Som passam por aferição pela PM

POR NILSON CHAVES

Cerca de 50 veículos que atuarão com propaganda volante de candidatos nas eleições municipais 2012 passaram pela antiga área do Rotary, atual Praça José Berilo de Carvalho, para aferição do equipamento sonoro feita pela Polícia Militar.

Os trabalhos de medição foram coordenados pelo Tenente PM Sidney. Segundo ele, estava sendo fiscalizada a documentação dos carros de som, bem como a do condutor, e calibrados os equipamentos dos veículos.

A PM utilizou um decibelímetro para limitar a emissão do som em 80 decibéis, índice aceitado pela Organização Mundial de Saúde e permitido pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA).

Nas primeiras horas da manhã, o Juiz da 172ª Zona, que compreende os municípios de Itamaraju e Jucuruçu, Humberto José Marçal, esteve no local da aferição e conversou com os proprietários de veículos.

Ele fez questão de alertar aos mesmos da importância de agirem dentro da legalidade e obedecerem ao que prevê a legislação eleitoral. O magistrado foi taxativo quanto à proibição do funcionamento de alto-falantes ou amplificadores de som fora do horário permitido, que é das oito às vinte e duas horas.

Ele também lembrou os condutores da distância das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde; e das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento. A distância observada não deve ser inferior a duzentos metros.

Para os que perderam o prazo, Marçal esclareceu que os veículos só poderão circular depois de passarem pela aferição da PM, mas este trabalho ainda pode ser feito posteriormente, basta o proprietário do veículo procurar a sede da 43ª CIPM e fazer a solicitação. Os veículos devidamente aferidos poderão já começar a circular com a propaganda volante a partir desta terça-feira, dia 31 de julho.