POR
NILSON CHAVES
O prefeito de Itamaraju,
Manoel Pedro Rodrigues Soares (PSD), encaminhou na manhã desta quarta-feira (09/05)
ofício ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA),
Paulo Maracajá Pereira, solicitando a cópia do Termo de Ocorrência lavrado
contra o ex-prefeito Dilson Batista Santiago, que imputou ao atual gestor o
ressarcimento com recursos municipais à conta específica do FUNDEB de R$
1.212.569,59, referente a despesas incompatíveis com a legislação.
No ofício o gestor defende
que em nenhum momento foi chamado ao processo, fato que impossibilitou sua
defesa, cerceando de forma nítida os Princípios Constitucionais do
Contraditório e da Ampla Defesa. Manoel Pedro alega que o resultado do
julgamento refletiu de forma direta em sua gestão. A utilização de recursos do
FUNDEB de forma incorreta pelo ex-gestor foi instrumento de tentativa de
depreciação da atual gestão por parte da mídia itamarajuense, impulsionada por
um panfleto confeccionado pela Associação dos Professores Licenciados da Bahia
(APLB/Sindicato).
É sabido que em Itamaraju
os servidores da Educação Municipal deflagraram greve por tempo indeterminado.
Eles querem um reajuste de 22,22%. Numa reunião ocorrida antes da deliberação
para a paralisação, o prefeito e seus secretários apresentaram aos
representantes do sindicato as razões pelas quais o município não poderia
conceder o reajuste naquele momento.
De acordo com os dados
apresentados, a Prefeitura Municipal de Itamaraju havia ultrapassado o Índice
Prudencial de 51,30% do Limite de Gastos com Pessoal, que é de 54%. Quando isso
ocorre, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o município providencie
a diminuição do percentual de gastos com pessoal nos próximos 8 meses. Isso
significa que a PMI tem até agosto para diminuir esse índice. Entretanto, em
balanço enviado ao TCM/BA referente ao mês de março deste ano, foi observado
que o índice não diminuiu. Por conta disso, a Prefeitura não pode reajustar
nenhum salário no ano em curso.
Questionado sobre a paralisação,
o prefeito disse que esperava que depois das justificativas apresentadas, a categoria
pudesse aguardar a busca de uma solução para o impasse trabalhando. “No ano passado
nós tínhamos condição de dar o reajuste e o fizemos, concedemos os 22% exigidos
pela categoria, mas esse ano a Prefeitura de Itamaraju não tem condição de dar
o reajuste, eu já expliquei ao sindicato, mas eles não querem compreender, não
é que eu não queira dar o reajuste, eu infelizmente não posso dar o reajuste, a
lei não me permite dar o reajuste”, esclarece.
Na tarde desta
terça-feira, dia 8 de maio, a APLB/Sindicato realizou uma assembléia com a
categoria, onde um advogado do sindicato passou algumas orientações aos
participantes. O sindicato não disse, mas certamente o objetivo da assembléia,
já no segundo dia de paralisação, seria para motivar a classe a se envolver
mais no movimento.
No entanto, durante a assembléia,
o coordenador da APLB/Sindicato, Noel Vieira, tomou uma postura um tanto quanto
estranha, quando divulgou para os participantes uma irregularidade ocorrida na
conta do FUNDEB. Depois de falar sobre o montante de recursos depositados na
conta do fundo, R$ 9.566.370,45, nos quatro primeiros meses de 2012, o
coordenador informou sobre um suposto desvio de R$ 1.212.569,59. Projetando
parte de uma matéria publicada no site do TCM/BA, Noel afirmou que o atual
gestor vai ter que devolver todo o montante utilizado de forma indevida.
Na imagem você pode acompanhar a íntegra do texto publicado pelo site do TCM/BA e depois comparar com o texto do panfleto. Perceba que de forma maliciosa, reproduziram o texto do TCM extraindo informações demasiadamente pertinentes, como por exemplo, a informação de que a irregularidade foi observada pelo TCM no governo do ex-prefeito Frei Dilson. A pergunta é: _Será que havia necessidade desse jogo baixo?
E tem mais, durante a assembléia
Noel Vieira falou dos valores do FUNDEB depositados nos quatro primeiros meses
de 2012, janeiro (R$ 2.730.423,86), fevereiro (R$ 1.629.813,16), março (R$ 1.814.576,17)
e abril (R$ 3.391.557,26), entretanto, no panfleto, o sindicato fez questão de
publicar apenas os valores referentes ao mês de abril, porque correspondiam ao
maior montante. Os sindicalistas ainda tiveram a cara de pau de perguntar: “agora
vejam se não há recurso suficiente para pagamento do reajuste salarial que
estamos pleiteando”.
Para que o leitor não seja
enganado, como os que apenas leram o panfleto, nós vamos esclarecer que os
meses de janeiro e abril não podem servir de parâmetro para os cálculos do
FUNDEB, isso porque os valores de janeiro e abril são acrescidos de saldos do exercício
anterior. Os valores normais do FUNDEB, aguardados para 2012, devem chegar
próximo dos valores observados nos meses de fevereiro e março, ou seja, algo em
torno de R$ 1,8 milhão.
Outra pergunta: _Qual
seria o intuito do sindicato quando fez questão de divulgar o maior valor, como
se Itamaraju recebesse aquele montante mensalmente? Tem mais um detalhe, no
próprio panfleto, a APLB/Sindicato prova para todos os leitores que a
Prefeitura, além de não ter limite de pessoal, não vai poder dar o reajuste.
Observem mais uma fez na imagem do panfleto que os sindicalistas fizeram a
conta e, as despesas, segundo eles mesmos, vão chegar a R$ 2 milhões, duzentos
mil mensais a mais do que a PMI espera receber em recursos do FUNDEB nos
próximos meses.
O panfleto distribuído pela
APLB/Sindicato de Itamaraju é a prova cabal de que o sindicato transformou uma
luta legítima de uma categoria que merece sim ser valorizada, em algo desprezível,
omitindo informações importantes e o pior, tentando ludibriar os próprios
associados, um ato lamentável. A íntegra do texto utilizado pelos sindicalistas
está na página do TCM/BA (http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=1982&title=EX-PREFEITO-DE-ITAMARAJU-USOU-RECURSO-DO-FUNDEB-COM-DESVIO-DE-FINALIDADE).
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