A greve dos servidores da Educação do município de Itamaraju já
dura uma semana. Os servidores exigem que o município conceda um reajuste de
22,22%, mesmo dado ao Piso Nacional da Educação, que passou de R$ 1.187,00 em
2011 para R$ 1.451,00 em 2012. Por outro lado, o município já informou que não
vai poder dar o reajuste esse ano. Em reunião ocorrida na manhã do dia 27 de
abril, na qual estavam presentes o prefeito, secretários, vereadores,
representantes dos Conselhos Municipais da Educação e do FUNDEB, e
representantes da APLB/Sindicato; foram apresentados os números que
explicitaram o real motivo pelo qual a PMI não poderia atender ao pedido dos
professores.
Se por um lado existe uma Emenda Constitucional que determina
que nenhum professor pode receber menos de R$ 1.451 para uma jornada de 40
horas semanais; por outro lado, a Lei Complementar 101/2000, também chamada de
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume total de recursos
usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa 95% desse limite,
o chamado ‘Índice Prudencial’ de 51,30%.
Durante a reunião, a contadora Débora Gavazza Alves Carvalho
fez uma demonstração contábil afirmando que em 2011 foi investido 70,72% do
FUNDEB, ou aproximadamente R$ 14,8 milhões, com pessoal, atendendo assim a
exigência legal que preconiza o investimento acima de 60% para esta finalidade.
A contadora também informou que em 2011, o município teve uma despesa total de
aproximadamente R$ 29,7 milhões com folha de pagamento, isso representou um
percentual de 52,53%, número acima do Limite Prudencial. Conforme determina a
LRF, o município tem dois quadrimestres para reduzir o percentual.
Entretanto, no Relatório Mensal de Controle Interno referente
ao mês de março, que a Prefeitura encaminhou para o Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia (TCM/BA), se observa que a Despesa com Pessoal é de
aproximadamente R$ 3,987 milhões. Esse valor ultrapassa o Índice Prudencial
para o montante arrecadado (R$ 3,411 milhões) e o próprio Limite Máximo de 54%
(R$ 3,590 milhões), tendo como referência a Receita Corrente Líquida. O mesmo
balancete ainda informa que o município aplicou 68,32% do FUNDEB no pagamento
de servidores, 8,32% a mais que o limite constitucional.
Só para que fique esclarecido, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, o município teria que diminuir o montante gasto com
pessoal nos oito primeiros meses de 2012, já que estourou o Índice Prudencial
em 2011, no entanto, o balancete do mês de março se apresenta contrário a essa
determinação. Mais uma prova de que realmente o prefeito falou a verdade quando
disse que não poderia reajustar os salários dos professores.
Talvez, se o gestor tivesse tido uma postura parecida com a
dos demais políticos, tentando enrolar os servidores ou empurrá-los com a
barriga, prometendo o que não poderia cumprir, talvez, dessa forma, teria dado
certo e os profissionais, de repente, não tivessem entrado em greve. Manoel
Pedro está pagando por ter sido claro e ter colocado as cartas na mesa, sem
nenhum tipo de enganação. Isso foi entendido pelos sindicalistas como “arrogância”.
Inimigo da Educação
Pessoas mais próximas do atual prefeito informaram que ele
ficou demasiadamente chateado com a postura do sindicato, principalmente com o
panfleto distribuído na cidade e com o título de ‘Inimigo da Educação’, que
para o gestor é uma tremenda injustiça. Utilizando-se de uma matéria publicada
no site do TCM/BA, os sindicalistas suprimiram a informação mais importante do
texto, para dar a entender que o atual gestor seria o responsável pelo suposto
desvio de recursos do FUNDEB.
O texto publicado na página do TCM/BA diz: “O Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/05), votou pela procedência do
termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista
Santiago, por irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício
de 2010. O relator, Conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 500,00, em
decorrência da realização de despesas de R$ 1.212.569,59 com recursos do FUNDEB
em desvio de finalidade, determinando ainda ao atual prefeito, Manoel Pedro
Rodrigues Soares, o ressarcimento desse montante, com recursos municipais, à
conta específica do FUNDEB, a ser recolhido em 10 parcelas iguais, sob pena de
lhe ser imputada a responsabilidade, por estarem essas despesas incompatíveis
com a legislação”.
Entretanto, no folheto, os sindicalistas colocaram assim: “O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quarta-feira dia dois de maio, votou pela
procedência do termo de ocorrência lavrado contra a Prefeitura de Itamaraju por
irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010. O
relator, Conselheiro Paolo Marconi, determinou que o atual prefeito Manoel
Pedro Soares devolva R$ 1.212.569,59 à conta específica do FUNDEB, a ser
recolhido em 10 parcelas iguais, recursos desviados da Educação”. Não precisa
ser muito inteligente para entender que o panfleto com o texto manipulado foi,
na verdade, uma jogada política para tentar desmoralizar o gestor.
A outra informação trabalhada de forma irresponsável pelos sindicalistas
diz respeito ao montante de arrecadação do FUNDEB. Apesar da média de arrecadação
do FUNDEB em Itamaraju ficar na casa dos R$ 1,8 milhão, o sindicato colocou no
panfleto apenas a arrecadação do mês de abril (R$ 3,391 milhões), porque foi o
maior montante arrecadado, por conta do acréscimo referente a complementação do
exercício anterior no valor de R$ 1,5 milhão. Só que o sindicato não explicou
isso, apenas afirmou que Itamaraju arrecadou esse valor em abril e questionou
se não dava pra dar o aumento. Quem ler o panfleto vai achar que está sobrando
dinheiro do FUNDEB e o prefeito não dá o reajuste porque não quer, outra
inverdade.
Se Itamaraju arrecadasse R$ 3,391 milhões por mês como
sugeriram os sindicalistas, a arrecadação de um ano seria de R$ 40,692 mil,
quando na realidade não deve passar de R$ 25 milhões. Isso prova que, mesmo que
o município tivesse Índice para pagamento de pessoal, não poderia dar o
reajuste porque a arrecadação não comportaria.
Se referindo ao título do panfleto “PEDRO DA CAMPINEIRA
INIMIGO DA EDUCAÇÃO”, o prefeito disse que não seria justo ser chamado de
inimigo nem pelos servidores que já estão há mais de 10 anos sem reajuste,
quanto mais pelos servidores da Educação, que tiveram um reajuste de 22% no ano
passado.
“Quando assumi em abril de 2010, os servidores do município
estavam com seus salários atrasados, procurei resolver a situação
imediatamente, de lá pra cá eles nunca mais receberam com atraso, pelo
contrário, tenho mandado o dinheiro para o banco antes do dia do pagamento”,
afirma.
E continua, “ano passado eu dei o que eles pediram, 22% de
reajuste, fui o primeiro prefeito de Itamaraju a equiparar os salários deles ao
Piso Nacional, temos investido na reforma das escolas, os professores que estão
se graduando pela Plataforma Freire têm assegurado sua ajuda de custo para se
deslocar até Teixeira de Freitas, temos mantido o Pólo da Universidade Aberta
do Brasil em Itamaraju, fizemos uma distribuição de bolsas para o CESESB de
forma transparente como nunca foi visto na cidade, concluímos a construção da
Escola do Novo Prado, então posso assegurar para o povo de Itamaraju que não tenho
sido inimigo da Educação, acho até que os professores e a Educação já
experimentaram gestores muito piores que eu”, desabafa o prefeito.
Mais uma vez o prefeito fez questão de afirmar que não está
concedendo o reajuste porque o município não possui limite, “eu poderia
negociar com o sindicato, poderia oferecer menos do que eles estão pedindo, mas
eles precisam entender que eu não fiz e nem vou fazer, não porque eu não queira,
é porque não posso, não existe mágica, eu não posso passar por cima da lei,
infelizmente não posso”, esclarece.
Como Já informado, o Piso Nacional da Educação de 2012 é de
R$ 1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais, ou R$ 725,50 para 20 horas.
De acordo com a secretária de Educação, Dilce Moura, apesar de o município não
dar o reajuste e não equiparar o piso de Itamaraju ao Piso Nacional da Educação
neste ano de 2012, a imensa maioria dos servidores da Educação já recebem valores
brutos que ultrapassam o valor estipulado para o piso e mesmo quem ainda não
recebe acima, recebe valor aproximado. A secretária voltou a afirmar que no
município de Itamaraju existe professor ganhando por mês 2, 3, 4 e até quase R$
5 mil mensais.
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