POR NILSON CHAVES
Os
servidores da Educação no município de Itamaraju iniciam nesta segunda-feira
(07/05) uma paralisação por tempo indeterminado com o objetivo de forçar o município
a conceder um reajuste de 22% nos salários pagos à categoria.
 |
| Dilce Moura |
A
decisão foi tomada no dia 27 de abril em assembléia ocorrida na Câmara
Municipal, horas depois de uma reunião dos representantes da APLB/Sindicato com
o prefeito, secretários municipais, vereadores e representantes dos Conselhos
da Educação e do FUNDEB.
Na
reunião ocorrida na Prefeitura, os sindicalistas acompanharam uma exposição que
comprovava tecnicamente que o município não tem condição de dar o reajuste
requerido pela classe. Isso, porque a Lei Complementar 101/2000, também
conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume
total de recursos usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa
95% desse limite, o chamado ‘Limite Prudencial’ de 51,30%.
Se
este limite for ultrapassado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a
Prefeitura deva providenciar a diminuição das despesas com folha de pagamento
nos dois quadrimestres subsequentes. Caso o município ultrapasse os 54%, o
gestor pode ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e
ser obrigado a demitir servidores efetivos, o que seria uma catástrofe.
”Eu
preciso que os senhores entendam que não é porque não quero, é porque eu não
posso, eu não posso passar por cima da lei”, disse o prefeito durante a
reunião. Em entrevista ao Programa Tribuna Popular da Rádio 99 FM no dia 3 de
maio, os secretários da Educação e Administração do município de Itamaraju,
Dilce Moura e Jandervan Cerqueira, falaram mais uma vez sobre as razões que
impedem o gestor de dar o reajuste.
Dilce
Moura informou que o piso inicial pago hoje em Itamaraju é de R$ 772,00 para 20
horas e, a grande maioria dos professores já recebe acima do piso nacional,
ganha mensalmente mais de R$ 800,00 para 20 horas.
Se
contabilizados os benefícios como AC e Regência de Classe, que representam um
acréscimo de 40%, o valor bruto pago ao professor pode variar entre R$ 1,1 mil
e R$ 1,3 mil, por 20 horas. “Pra resumir, podemos afirmar que hoje em Itamaraju
a grande maioria dos professores já tem remuneração acima do piso nacional que
é de R$ 1.451,00 para 40 horas/aula, o que equivale a R$ 725,50 por 20 horas”,
ressalta a secretária.
Ainda
de acordo com Dilce Moura, os valores pagos hoje aos professores chegam, em
alguns casos, a R$ 5 mil mensais, fruto de mais um benefício assegurado aos
professores, que foi a criação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores da
Educação.
A
secretária também reiterou que o município vai a Brasília em busca de uma
complementação do MEC que possibilite um reajuste para os servidores da
Educação, “nós sabemos que só quem pode recorrer ao MEC é quem já recebe a
complementação do Ministério da Educação e nós recebemos, então vamos buscar
esse incremento”, afirma.
Apesar
de a categoria dos servidores da Educação estar batendo o pé quanto ao reajuste
de 22%, a secretária esclareceu que os municípios que já aplicam o piso para
parte dos servidores, como ocorre em Itamaraju, não são obrigados a conceder o
reajuste integral, “isso foi definido na reunião do FNDE, as prefeituras que já
aplicam não são obrigadas a dar os 22%”, disse, reiterando que a razão
principal para que o município não dê o reajuste é o limite de gasto com
pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além
disso, várias categorias do serviço público estão sem reajuste há mais de 10
anos. Esses servidores não receberam sequer uma equiparação salarial nesse
período, a conseqüência disso são salários defasados para vários setores.
Alguns profissionais reclamam que entraram no serviço público do município por
meio de concurso público com remuneração equiparada a três salários mínimos e
hoje recebem apenas pouco mais de um salário mínimo.
 |
| Jandervan Cerqueira |
O
secretário Jandervan destacou que o Piso Nacional da Educação foi implantado em
2008, entretanto, em Itamaraju, só no ano passado, na gestão do Prefeito Manoel
Pedro, os salários pagos aos servidores da Educação foram equiparados ao Piso
Nacional.
Jandervan
lembrou que desde que assumiu o município, em abril de 2010, o prefeito Manoel
Pedro não tem medido esforços para melhorar as condições dos servidores da
Educação. “Quando assumiu a Prefeitura, os professores devem se lembrar, eles
estavam com dois meses de salários atrasados e caminhando para o terceiro mês,
Pedro se reuniu com os professores e pediu um voto de confiança porque queria
resolver o problema, infelizmente a resposta dada foi greve, mesmo assim, o
gestor se esforçou e num curto espaço de tempo colocou seus salários em dia”,
enfatiza.
Jandervan
também destacou que o atual gestor foi o primeiro a equiparar os salários dos
educadores ao Piso Nacional da Educação, “então não se pode afirmar que o atual
gestor não tem valorizado a Educação”, conclui. O secretário da Administração ponderou
que os profissionais da Educação são livres pra fazer suas manifestações, no
entanto, a Prefeitura não vai medir esforços para garantir aos alunos o que
preconiza a Constituição Federal na garantia dos direitos individuais. “Vamos
nos mobilizar para atender àqueles que querem estudar, os alunos que forem às
escolas não serão prejudicados, eles terão aula, vamos nos mobilizar nesse
sentido”.
Comentários