POR
NILSON CHAVES
Iniciada
em 7 de maio, a greve dos servidores da Educação do município de Itamaraju completa
17 dias nesta quinta-feira, 24. Os servidores exigem do município o reajuste de
22,22%, mesmo dado ao Piso Nacional da Educação. Por outro lado, o município continua
afirmando que está impossibilitado por lei de dar o reajuste, “isso já foi
exaustivamente explicado ao pessoal da APLB, nós fizemos três reuniões e na
última eu e minha equipe apresentamos os números”, explica o prefeito.
Na
manhã desta terça-feira, dia 22, o núcleo de Itamaraju da APLB/Sindicato
realizou mais uma assembléia com a categoria, ou pelo menos parte desta, na
qual ficou decidido que a paralisação vai continuar até que o prefeito
apresente uma proposta. Entretanto, a secretária de Educação, Dilce Moura,
descarta qualquer possibilidade de isso ocorrer, “o prefeito já explicou a
situação, eles não compreenderam e insistem no reajuste”, diz a secretária.
A
luta dos professores pelo piso é legítima, afinal existe uma Emenda
Constitucional que determina que nenhum professor pode receber piso inferior a R$
1.451 para uma jornada de 40 horas semanais. No entanto, a Lei Complementar
101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), limita em 54% o volume total de
recursos usados no pagamento de pessoal e pune o gestor que ultrapassa 95%
desse limite, o chamado ‘Índice Prudencial’ de 51,30%. Itamaraju estourou esse
limite no ano passado quando teve uma despesa total de aproximadamente R$ 29,7
milhões com folha de pagamento (52,53% do total arrecadado) e esse ano tem que
providenciar a redução dos gastos com pessoal, como manda a LRF.
Apesar
da luta justa, a forma com a qual os sindicalistas estão conduzindo o movimento
é altamente questionável. Já no segundo dia de paralisação os diretores do
núcleo de Itamaraju da APLB distribuíram um panfleto rotulando o prefeito Manoel
Pedro Rodrigues Soares (PSD) de ‘Inimigo da Educação’, o que para o gestor foi uma
injustiça. Utilizando-se de uma matéria publicada no site do TCM/BA, os
sindicalistas suprimiram a informação mais importante do texto, para dar a
entender que o atual gestor seria o responsável pelo suposto desvio de recursos
do FUNDEB, uma clara tentativa de jogar a opinião pública contra o prefeito.
A
outra informação trabalhada de forma irresponsável pelos sindicalistas diz
respeito ao montante de arrecadação do FUNDEB. Apesar da média de arrecadação
do FUNDEB em Itamaraju ficar na casa dos R$ 1,8 milhão, o sindicato colocou no
panfleto apenas a arrecadação do mês de abril (R$ 3,391 milhões), maior
montante arrecadado por conta da complementação do exercício anterior no valor
de R$ 1,5 milhão. Se Itamaraju arrecadasse o montante informado por mês, como
sugeriram os sindicalistas, a arrecadação de um ano seria de R$ 40,692 milhões,
quando na realidade não deve passar de R$ 25 milhões. Isso prova que, mesmo que
o município tivesse Índice para pagamento de pessoal, não poderia dar o
reajuste porque a arrecadação não comportaria.
“Quando
assumi em abril de 2010, os servidores do município estavam com seus salários
atrasados, procurei resolver a situação, de lá pra cá eles nunca mais receberam
com atraso, pelo contrário, tenho mandado o dinheiro para o banco antes do dia
do pagamento”, afirma o gestor.
E
continua, “ano passado eu dei o que eles pediram, 22% de reajuste, fui o
primeiro prefeito de Itamaraju a equiparar os salários deles ao Piso Nacional, esse
também foi o maior reajuste que eles tiveram nos últimos anos, temos investido
na reforma das escolas, os professores que estão se graduando pela Plataforma
Freire têm assegurado sua ajuda de custo para se deslocar até Teixeira de
Freitas, temos mantido o Pólo da Universidade Aberta do Brasil em Itamaraju,
fizemos uma distribuição de bolsas para o CESESB de forma transparente como
nunca foi visto na cidade, concluímos a construção da Escola do Novo Prado,
então posso assegurar para o povo de Itamaraju que não tenho sido inimigo da
Educação”, desabafa o prefeito.
Mais
uma vez Manoel Pedro fez questão de afirmar que não está concedendo o reajuste
porque o município não possui limite, “eu poderia negociar com o sindicato,
poderia oferecer menos do que eles estão pedindo, mas eles precisam entender
que eu não fiz e nem vou fazer, não porque eu não queira, é porque não posso,
não existe mágica, eu não posso passar por cima da lei, infelizmente não
posso”, esclarece.
Como
Já informado, o Piso Nacional da Educação de 2012 é de R$ 1.451,00 para uma
jornada de 40 horas semanais, ou R$ 725,50 para 20 horas. De acordo com a
secretária de Educação, Dilce Moura, apesar de o município não dar o reajuste e
não equiparar o piso de Itamaraju ao Piso Nacional da Educação neste ano de 2012,
a imensa maioria dos servidores da Educação já recebem valores brutos que
ultrapassam o valor estipulado para o piso e mesmo quem ainda não recebe acima,
recebe valor aproximado. A secretária voltou a afirmar que no município de
Itamaraju existe professor ganhando por mês 2, 3, 4 e até quase R$ 5 mil
mensais.
No
último dia 21 de maio a Prefeitura de Itamaraju creditou na conta da APLB na
agência de Itamaraju do Bradesco, o montante de R$ 29.420,72, referente à
contribuição sindical, mais uma prova de que o município tem cumprido com suas
obrigações.
Comentários