Frei Dilson usou recursos do FUNDEB com desvio de finalidade e Manoel Pedro é quem vai ter que pagar a conta

Ex-prefeito de Itamaraju usou recurso do FUNDEB com desvio de finalidade

FONTE: TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (02/05), votou pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Itamaraju, Dilson Batista Santiago, por irregularidade na aplicação dos recursos do FUNDEB, no exercício de 2010.

O relator, Conselheiro Paolo Marconi, multou o gestor em R$ 500,00, em decorrência da realização de despesas de R$ 1.212.569,59 com recursos do FUNDEB em desvio de finalidade, determinando ainda ao atual prefeito, Manoel Pedro Rodrigues Soares, o ressarcimento desse montante, com recursos municipais, à conta específica do FUNDEB, a ser recolhido em 10 parcelas iguais, sob pena de lhe ser imputada a responsabilidade, por estarem essas despesas incompatíveis com a legislação.

Essa matéria está publicada no site do TCM/BA no seguinte link: http://www.tcm.ba.gov.br/Noticia.aspx?id=1982&title=EX-PREFEITO-DE-ITAMARAJU-USOU-RECURSO-DO-FUNDEB-COM-DESVIO-DE-FINALIDADE

Este Blog faz questão de divulgar o Link, para que o leitor entenda que, apesar de ter sido obrigado a devolver  os recursos, o gestor Manoel Pedro Rodrigues Soares não foi o responsável pelo ato.