Câmara de Itamaraju aprova Projeto de Lei, Indicações e discute Educação

POR NILSON CHAVES

Ontem (terça-feira, 8 de maio) foi dia de mais uma sessão legislativa ordinária na Câmara Municipal de Itamaraju. Estava presente o presidente da Casa de Leis, vereador Rubens Cleudes de Jesus Neves – ‘Rubens do Hospital’ (PR), acompanhado dos vereadores Damião Fonseca Dias (PTB), Elan Wagner Santos Chaves     - ‘Elan de Lozinho’ (PSDB), Georges Souza Passos (PMN), Janilton de Souza Dias – ‘Janio’ (PSL), Erclei Sales dos Santos   (PT), Antonio Gomes da Silva – ‘Toinzinho dos Deficientes’ (PT) e Maria Cleunildes de Jesus Nunes - ‘Clemildes’ (PV). Esta última não participou das discussões porque teve que se ausentar.

 

Durante o grande expediente foi aprovado, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei 07/2012 oriundo do Executivo Municipal, que autoriza o Poder a celebrar acordo de parcelamento da dívida do município com a EMBASA em até 60 meses, esse projeto não tramitou e foi aprovado por maioria mediante dispensa de interstício regimental.

Num momento polêmico da sessão, foi votado e rejeitado por 4 a 3, o requerimento do vereador Georges, solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde sobre pessoal e veículos locados. De acordo com o presidente Rubens, contrário ao requerimento, todos os vereadores já têm acesso às contas da Saúde no município por isso, “esse requerimento nada mais é que instrumento para fazer política e nós vereadores não podemos nos submeter a isso”, afirmou o presidente.

Na função de legislador, o presidente Rubens também apresentou proposição: _Um Pedido de Providência (15/2012) solicitando do Executivo a complementação do calçamento da Rua Irmãos Andrada (Rua do Colégio Modelo) e o calçamento da Travessa Lomento Junior (rua que dá acesso à cerâmica de Vadú). O vereador justificou que apesar de as ruas do Bairro Jaqueira estar sendo pavimentadas por paralelepípedo, as vias citadas não estão incluídas no projeto, “por isso resolvi pedir ao gestor que faça o calçamento também dessas vias que são de suma importância para quem trafega naquela região”, defendeu.

Vereador Toinzinho também apresentou Indicação (16/2012) solicitando calçamento para as Ruas América, Mundo Novo, Avenida C, Julio Alves Rodrigues e Ibirataia, todas no Bairro Liberdade. O vereador afirmou que pediu ao prefeito Manoel Pedro que fizesse a terraplanagem de várias ruas da Liberdade e o mesmo atendeu, “agora sei que algumas dessas ruas estão relacionadas para receber calçamento, por isso quero reforçar o meu pedido”, acrescenta o “Querido”.

Sem mais matérias para ser apreciadas, o presidente Rubens franqueou a palavra. Fez uso inicialmente o vereador Elan de Lozinho. Falando da Educação, o edil destacou que o Piso Nacional, instituído pelo presidente Lula e apoiado pela presidente Dilma, tem gerado insatisfação aos governadores e prefeitos devido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Elan falou da reunião ocorrida na Prefeitura Municipal de Itamaraju, na qual, APLB/Sindicato e equipe do Governo Municipal discutiram sobre o assunto. O vereador Tucano, que participou da reunião com alguns colegas, disse que, a seu ver, o problema não é a falta de recurso é a falta de limite legal, “espaço financeiro teria, o que não existe é o espaço legal, devido ao número de servidores, a máquina pública não dispõe de condições de aumentar os salários”, disse.

O vereador estimulou os servidores, tanto na esfera estadual quanto na municipal, a persistirem na luta e não parar a greve, “eu entendo que essa não é uma luta com o governo municipal ou estadual, essa é uma luta com o Governo Federal, porque o Governo Federal tem que possibilitar o pagamento do piso”. Elan também criticou o Governo Wagner por este ter cortado o ponto dos servidores em greve.

Outro assunto abordado pelo vereador foi o início do curso de costureira conseguido para Itamaraju pelo deputado estadual Fabrício Falcão do PC do B. O vereador destacou que o curso também é fruto do esforço conjunto da Prefeitura, CDL e Comitê Gestor, “são 48 pessoas divididas em duas turmas que estão aprendendo um ofício e certamente, quando terminar, já poderão ser absorvidas pelo mercado de trabalho”, falou, se referindo à indústria têxtil que se instalará em Itamaraju.

Damião também fez uso da palavra falando da Educação que, segundo ele, está em situação crítica por conta da greve. Justificando que o gestor fica impossibilitado de agir por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal e seu índice prudencial, ele lembrou que os estudantes estão sendo prejudicados, “se essa greve continuar o ano letivo será comprometido”.

Damião sugeriu uma conversa com o prefeito no sentido de buscar uma solução urgente para o impasse, “os mais prejudicados são os estudantes que estão sem aula”, ressalta.

No final, o presidente justificou a falta dos vereadores Sergio Luiz da Silva Pita (PR) e Osvaldo Silveira Rocha – ‘Valzão’ (PT), bem como a ausência da vereadora Clemildes, e encerrou a sessão, marcando a próxima para terça-feira, 15 de maio.